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União não terá de digitalizar peças após conversão de processo físico em eletrônico
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a União do encargo de digitalizar as peças de um processo de execução da contribuição previdenciária sobre condenação imposta, em razão da conversão dos autos físicos em eletrônicos. Segundo o colegiado, a obrigação cabe à [...]