Arquivos unificação do ICMS dos combustíveis - Contabilidade em São Bernardo do Campo

ICMS: Gasolina e álcool anidro terão alíquota única de R$ 1,22 a partir de 1º de junho

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-31T18:27:27-03:0031 março, 2023|

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. A medida ainda [...]

Ministro do STF estipulou que o ICMS de combustíveis deve ser unificado

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-17T16:25:13-03:0017 junho, 2022|

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram [...]

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