USUCAPIÃO no cartório

A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por Lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar de forma JUDICIAL (através de processo, como sempre se deu tradicionalmente) ou de forma EXTRAJUDICIAL (diretamente no Cartório do RGI, sem processo judicial [...]