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Usucapião x inventário

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Moro há 15 anos na casa que vovó deixou de Herança. Posso regularizar por Usucapião ou apenas por Inventário?

Por |22 janeiro, 2023|

A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através de Advogado diretamente nos Cartórios do RGI – sem necessidade de processo judicial, nos termos do art. [...]

Usucapião no lugar do inventário? Será que esse “remédio” pode mesmo funcionar?

Por |20 novembro, 2022|

A AÇÃO DE INVENTÁRIO busca arrolar e partilhar (ou adjudicar, conforme o caso) bens e dívidas – que compõe o famoso “espólio” – deixados pelo(a) falecido(a). Esse procedimento já há alguns anos (desde 2007, exatamente) pode ser feito em Cartório, sem processo judicial, mas com obrigatória presença de ADVOGADO. A AÇÃO DE USUCAPIÃO busca reconhecer a propriedade sobre bens [...]

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