O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Contudo, no final do ano passado foram instituídas através de um decreto do governo federal as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Desde sua aplicação, tanto as empresas fornecedoras de Vales quanto as empresas [...]
O vale-alimentação e vale-refeição são alguns dos principais direitos cedidos às empresas aos seus colaboradores, o benefício como próprio nome diz é direcionado para a compra de itens relacionados à alimentação. No entanto, entendendo que muitas vezes o vale acaba sendo utilizado para outros fins, o governo federal editou uma Medida Provisória que muda a [...]
Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na compra de refeições e alimentos, excluindo demais produtos e serviços. Segundo os especialistas em Direito trabalhista do Bueno, Mesquita e [...]
No dia 28 de março o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras para o vale alimentação e vale refeição, cedido pelas empresas aos trabalhadores. Dentre as mudanças, o governo determinou que o benefício deve ser utilizado obrigatoriamente pelos trabalhadores apenas para a compra de refeições e alimentos. Essa mudança [...]
No dia 28 de março o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras relacionadas ao vale-alimentação e vale-refeição disponibilizado pelas empresas aos trabalhadores. As mudanças estabelecem que tanto o vale-alimentação quanto a refeição devem ser utilizados única e exclusivamente para a compra de refeições e alimentos. Outro ponto importante trazido [...]
Na última segunda-feira (28), entraram em vigor às duas medidas provisórias que trazem mudanças para o trabalho remoto, popularmente conhecido como Home Office. O texto basicamente prevê novas regras para a modalidade em questão. Dentre as mudanças cabe destaque para aquelas direcionadas às novas normas atreladas ao modelo híbrido, adotado por empresas que optam pela [...]
Novas regras estão valendo para o vale-alimentação dados aos trabalhadores, após a publicação nesta segunda-feira (28) da MP (Medida Provisória) 1.108 vai garantir garantir a utilização de recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais. Essas medidas já haviam sido anunciadas na sexta-feira. A MP tem força de [...]
Dentre as mudanças na legislação trabalhista promovidas pelo decreto 10854/2021, publicado em novembro de 2021, estão as novas regras voltadas ao vale-alimentação. As alterações estipuladas para o ticket, traz vantagens significativas aos trabalhadores. O vale-alimentação e vale-refeição dizem respeito a alguns dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Os vales estão entre as bonificações favoritas de milhares [...]
As regras atuais do vale-alimentação e refeição como os trabalhadores conhecem estão com os dias contados. Isso porque, o governo publicou no dia 10 de novembro de 2021 o Decreto 10.854 que trouxe a simplificação de mil normas trabalhistas em apenas 15. Conforme determina o decreto foram estabelecidas novas regras para o vale-alimentação e refeição [...]
Diversas empresas de diferentes categorias de negócio oferecem benefícios aos seus funcionários como o vale-alimentação. O vale nada mais é que um ticket concedido aos trabalhadores através de um cartão pré-pago para que ele possa adquirir suprimentos ao longo do mês. Ainda em novembro de 2021, o Governo Federal aprovou novas regras voltadas ao uso [...]
O Departamento Pessoal (DP) de uma empresa tem a responsabilidade de mensalmente fechar a folha de pagamento do quadro de trabalhadores. Esse encargo está descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na folha constam tudo que deve ser adicionado e subtraído. De modo geral, os empregadores realizam o pagamento dos colaboradores no último dia [...]
Criado em 1976 pelo então denominado Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é um programa criado com o objetivo de melhorar a condição alimentar do trabalhador. Qualquer empresa pode se inscrever no PAT, sendo a inscrição opcional e não obrigatória. Desde então, o programa passou por algumas mudanças até [...]
No dia 10 de novembro de 2021, o governo federal publicou o decreto 10.854 que unificou mais de 1.000 normas trabalhistas em apenas 15. Dentre as mudanças trazidas pelo decreto, um dos pontos que mais chamam a atenção diz respeito às novas regras do vale-alimentação e refeição. As novas regras do vale-alimentação vão trazer impactos [...]
Recentemente noticiamos as mudanças relativas ao Decreto 10.854 publicado no dia 10 de novembro de 2021. O decreto veio para simplificar mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. Além da simplificação das normas trabalhistas, outra mudança extremamente importante trazida pelo decreto é relativa às regras do vale alimentação, que mudaram de maneira permanente, e [...]
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