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valor maximo de indenização para trabalhadores

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Comissão aprova PL que desvincula teto do valor de indenização a salário do trabalhador

Por |21 outubro, 2022|

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também [...]

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