O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país foi vetado pelo Presidente Bolsonaro. Contudo, o Congresso Nacional ainda pode reverter a situação e aprovar de vez a Lei. Pela proposta do PL, os recursos seriam provenientes do atual [...]
A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou esse projeto e isso pode afetar o prazo de adesão ao Simples Nacional. O prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro deste ano, mas por conta do veto ao [...]
O veto parcial do Executivo ao projeto de lei que permite a suspensão temporária de patentes é uma decisão que pode ter consequências nocivas para a saúde pública no Brasil, especialmente por abrir mão de uma estratégia importante para o combate à atual pandemia de COVID-19. O veto parcial ao chamado PL 12/2021, que havia sido aprovado [...]
WhatsApp: 11 96326-6666