Proposta permite audiência de custódia com presos por videoconferência
O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, [...]