O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, em 6 de fevereiro, audiência pública para debater e aperfeiçoar os procedimentos de contratação de serviços de vigilância. A reunião será no auditório da Escola de Governo (Egov), a partir das 14h30. Também será possível participar de forma virtual, por meio do canal da Secretaria de Planejamento, Orçamento e [...]
O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. Esse ato requer muito cuidado e atenção, [...]
O Projeto de Lei 1134/22 classifica as atividades exercidas por vigilantes de empresas de segurança privada como atividades de risco. A proposta altera a legislação que regulamenta a profissão de vigilantes patrimoniais (Lei 7.102/83). O vigilante patrimonial é o profissional treinado e capacitado para trabalhar em uma empresa especializada ou fornecedora do serviço de segurança. Ele [...]
São profissionais que zelam pela integridade física e material de pessoas, empresas, eventos ou instituições, esse é o papel dos vigias e vigilante. Esses profissionais podem atuar no setor público ou privado. Mas você sabe se eles tem direito a adicional de periculosidade, porte de arma e aposentadoria especial? Vigia X Vigilante O vigia é [...]
Aposentados que já atuaram como vigilantes antes da aposentadoria podem ter direito à revisão do benefício. Nos acompanhe neste conteúdo e entenda mais sobre este direito. Vigilante e a Aposentadoria Especial Depois de muitos anos de luta judicial, em dezembro de 2020, o STF – Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema 1031, bateu o [...]
O vigilante exerce atividade que coloca em risco sua própria integridade física, condição que lhe garante não só o adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, como a opção de se aposentar por atividade especial. Conheça os direitos da Aposentadoria Especial dos Vigilantes! Tal reconhecimento se consolidou em 2016, com a assinatura da Norma Reguladora 16 (NR16), que definiu [...]
Foi decidido na última quarta-feira,9, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) o reconhecimento da Aposentadoria Especial para vigilantes, seja à mão armada ou não. Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este assunto, continue conosco e fique por dentro deste assunto. O que é vigilante? Este profissional trabalha em empresas especializadas ou possuidoras de serviço [...]
Levando em conta as mudanças executadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, relativa à Reforma da Previdência, e o que vem por aí com o Projeto de Lei Complementar nº 245/2019, que trata da aposentadoria especial, podemos dizer que os vigilantes tiveram vitórias e derrotas nesse processo. Os prejuízos são os mesmos compartilhados por todos os [...]
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