Há vínculo empregatício entre empresas e prestadores via aplicativo?
O termo “uberização” entrou no vocabulário coloquial brasileiro, indicando novas formas de trabalho via aplicativos, sem contrato com vínculo empregatício. Porém, votos recentes de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) podem trazer precedente e reconhecer direitos trabalhistas a esses prestadores de serviço. O caso em questão envolve um motorista do Uber que requer na [...]