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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar BPC a mulher vítima de violência que precisar ficar afastada de suas atividades por risco de nova agressão e que esteja em vulnerabilidade econômica. O julgamento já estava [...]
Profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres da Barra dos Coqueiros participaram, nesta quarta-feira, 21, da ‘Capacitação de Articulação de Serviços para a Proteção Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, promovida pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). “Já realizamos essa capacitação [...]
Criado pela Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi), o protocolo de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no Piauí “Ei, Mermã! Não Se Cale!”, foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado, no dia 19 de junho. O protocolo visa estabelecer formas [...]
As mudanças na lei Maria da Penha, aprovadas pelo Congresso Nacional, que simplificam a obtenção de medidas protetivas de emergência as vítimas de violência doméstica, foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação dessas alterações ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Agora, as mulheres poderão obter medidas [...]
A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A [...]
O Projeto de Lei 950/23 cria a “Licença Maria da Penha”, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar afastamento remunerado de suas atividades profissionais por 15 dias. Conforme a proposta, o auxílio será pago às empregadas domésticas, às trabalhadoras celetistas e às estudantes estagiárias, após a apresentação de medida protetiva de urgência ou boletim [...]
O Projeto de Lei 869/23 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prazo indeterminado às medidas protetivas de urgência asseguradas às vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas são determinadas pelo juiz e podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima, a restrição de [...]
A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo [...]
Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22, a qual institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo iniciativas que visam a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. As corporações que não cumprirem a legislação estarão sujeitas a multas, sanções e prejuízo [...]
O Projeto de Lei 766/23 isenta mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de armas. Atualmente, é aplicada alíquota de 45% de IPI sobre pistolas e revólveres.O post IPI: Projeto de Lei isenta mulheres vítimas de violência na compra de arma de fogo apareceu primeiro em [...]
O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).O post Projeto estabelece que somente um juiz pode conceder fiança em caso de violência doméstica apareceu [...]
Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. Já são 16 projetos tramitando em conjunto [...]
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de [...]
O Metrô de São Paulo acolheu 809 mulheres em situação de risco de violência ou assédio nas estações desde 2022. Somente neste ano, foram 130 atendimentos às vítimas, que precisam apenas mostrar um “X” desenhado na palma da mão a um dos funcionários das estações para denunciar. O serviço está disponível em 62 estações das [...]
A Patrulha Maria da Penha do 1º Comando Regional da Polícia Militar deflagra a operação “Mulher Segura”, na tarde desta terça-feira (07.03), em Cuiabá. A solenidade de lançamento ocorrerá no Parque das Águas, a partir das 17h. A operação será realizada em toda a Capital até o dia 31 de março e terá o apoio [...]