As mudanças na lei Maria da Penha, aprovadas pelo Congresso Nacional, que simplificam a obtenção de medidas protetivas de emergência as vítimas de violência doméstica, foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação dessas alterações ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Agora, as mulheres poderão obter medidas [...]
O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).O post Projeto estabelece que somente um juiz pode conceder fiança em caso de violência doméstica apareceu [...]
A violência doméstica é uma forma de abuso que pode ocorrer em qualquer relacionamento íntimo ou familiar. As mulheres são frequentemente as vítimas desse tipo de violência, que pode incluir abuso físico, psicológico, sexual e financeiro. Se você é uma mulher e está sofrendo violência doméstica, existem várias coisas que você pode fazer para se [...]
O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina que, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá conceder à mulher vítima de [...]
Em Minas Gerais, a cada dois dias uma mulher morre vítima de violência doméstica. Em 50% dos casos, as mortes foram causadas por facas, tesouras ou canivetes. São crimes cometidos por maridos, namorados, ex-companheiros, entre outros. A partir desses números, uma campanha lançada pelo Governo de Minas nesta quinta-feira (25/1) convoca a população a “botar tudo em [...]
A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima. As mulheres são as maiores vítimas deste tipo de crime. Muitas têm medo de denunciar, pois são [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.A sanção, realizada [...]
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