Arquivos viuva - Contabilidade em São Bernardo do Campo

A viúva tem direito à aposentadoria do marido?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-19T08:25:45-03:0019 abril, 2022|

Muitas pessoas ainda tem duvidas quando o assunto é aposentadoria da viúva, sobre o que é realmente de direito dela receber após o falecimento de seu companheiro. Por essa razão elaboramos esse artigo para explicar mais sobre como fica a aposentadoria da viúva, e sobre os direitos previdenciários que podem ou não ser herdados. Aposentadoria [...]

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. O que fazer?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-25T13:53:49-03:0025 dezembro, 2021|

O DIREITO DE HABITAÇÃO que decorre do falecimento do cônjuge tem regras no art. 1.831 do Código Civil, em sede de direitos sucessórios e contempla diciplina um pouco diferente da codificação anterior, de 1916. Segundo o atual Código Civil, “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, QUALQUER QUE SEJA O REGIME DE BENS, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe [...]

viúva tem direito de se casar novamente e continuar na casa que por direito é nossa herança?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-21T09:50:03-03:0021 agosto, 2021|

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO era tratado no art. 1.611 do CCB/1916. Com a edição do Novo Código Civil em 2002 e revogação do anterior, suas regras foram estabelecidas no art. 1.831. O referido dispositivo estabelece: “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que [...]

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