A Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são termos frequentemente mencionados quando se trata de proteção social e benefícios para os trabalhadores. Embora possam estar interligados, eles possuem diferenças distintas. A Previdência Social é um sistema amplo e abrangente de proteção social que visa garantir a segurança financeira dos cidadãos em [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019 pela Reforma da Previdência, que determinou um novo cálculo para a pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de se aposentar. De acordo com esse sistema, o viúvo tem direito a receber: [...]
O Governo de Goiás já investiu, desde 2019, quase R$ 87 milhões (R$ 86.926.159,05) nos dois Programas do Goiás Social: Restaurante do Bem e Banco de Alimentos, que são ações coordenados pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Gabinete de Políticas Sociais (GPS). Os programas são voltados às famílias goianas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que não têm [...]
O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), novo edital do Programa Mais Médicos para o Brasil com 6.252 vagas em todo o país, incluindo 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal. Com isso, além de repor profissionais nas localidades que deixaram de ser atendidas nos últimos anos, no primeiro edital após o anúncio da [...]
A Comissão de Educação (CE) debateu nesta segunda-feira dois projetos que criam a Semana Nacional da Mulher Empreendedora. A audiência foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relata o PL 443/2022, da então senadora Rose de Freitas, e o PL 2.458/2019, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) . Damares enfatizou que o acesso ao crédito ainda é o [...]
Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. “Na prática, o que se constata é [...]
O Projeto de Lei 534/23 reserva 10% do total de vagas de estágio destinadas aos estudantes regulares para aqueles em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e para as mães adolescentes. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Estágio.O post Projeto de lei reserva vagas de estágio [...]
Para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e aprimorar a atenção básica no Brasil, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social, o governo federal lançou, em 2013, o Mais Médicos. Agora, o programa renasce com uma proposta ainda mais ampla e completa. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais em atuação [...]
Com o objetivo principal de ofertar ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, auxiliando-as a sair da informalidade e conquistar segurança social, o Ministério da Fazenda (MF) criou o Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído pela Portaria nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, [...]
O Projeto de Lei 491/23 institui o Programa Cozinha Solidária, para a distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que a distribuição das refeições ocorra em espaços sanitariamente adequados e forneçam uma base [...]
O Projeto de Lei 2039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social por instituições públicas ou privadas mediante convênio com o poder público. Pelo texto, a distribuição do jantar solidário poderá ocorrer em escolas públicas localizadas em regiões consideradas economicamente vulneráveis, desde que haja condições sanitárias e [...]
Mais de 35 mil pessoas estão concorrendo a uma das 78 vagas, distribuídas em 24 cargos de níveis médio, técnico e superior, que o Governo de Rondônia está oferecendo no primeiro concurso público para o quadro de servidores da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, com salários que variam de R$ [...]
O prazo para que os estudantes em vulnerabilidade social que vivem em Goiás possam se inscrever no Programa Universitário do Bem (ProBem) se encerra neste domingo (29/01). As inscrições devem ser realizadas de forma on-line, no site da Organização das Voluntárias de Goiás . Ao todo, o Governo de Goiás oferece cinco mil novas bolsas neste semestre, [...]
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou o edital para seleção de estudantes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo gratuitamente 40 vagas em cursinho do Núcleo Pré-universitário UECEVest. Podem participar do processo seletivo, alunos da rede pública de ensino que estejam cursando o 3º ano de Ensino Médio ou tenham cursado todo o Ensino Médio [...]
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) efetivou o auxílio-transporte para estudantes da graduação. A partir de agora, alunos cotistas e em situação de vulnerabilidade social receberão um benefício no valor de R$ 300 para modalidade presencial e de R$ 50 para semipresencial. Há poucos dias, a Uerj já havia decidido prorrogar o [...]
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