TRF-2 decide que créditos gerados pela exclusão do ICMS sobre PIS/Cofins são tributáveis
Em mais um capítulo da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu a favor da União. De acordo com o Órgão, uma vez transitada em julgado a ação judicial que solicitou a aplicação da tese, o Imposto de [...]