A Cemig ultrapassou a marca de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Para as famílias cadastradas no programa social do governo federal, o benefício inclui até 65% de desconto na tarifa de energia da conta de luz.

Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.

Até o ano passado, as famílias participantes nos programas sociais do governo federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. 

A partir de janeiro deste ano, a Lei nº 14.203 de setembro de 2021 facilitou essa inclusão, e os clientes passaram a receber o benefício automaticamente na conta de luz, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora.

O número de clientes da Ceming beneficiados pelo TSEE praticamente dobrou desde 2018, passando de 575 mil inscritos para 1.036.709 faturados em abril deste ano.

De acordo com Amanda Regina Mascarenhas Diniz, a companhia está ampliando a concessão para beneficiar o maior número de famílias em Minas Gerais.

“A concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é importante para que a população tenha uma folga no orçamento e até possa destinar os recursos que estariam utilizando para pagar a conta de luz em outras despesas”, explica Amanda.

Além disso, é importante destacar que os clientes cadastrados na TSEE e que consomem até 3KWh por dia são isentos de pagar o ICMS. 

Para ter direito à Tarifa Social, as famílias devem atender algum desses requisitos:

• Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
• Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
• Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.

Para informações sobre como se cadastrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura de sua cidade ou acessar a página do Ministério da Cidadania.

Também é possível solicitar o benefício diretamente no Portal da Cemig na internet.

Fonte: Jornal Contábil
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