O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, nesta quarta-feira (25), a adoção das Normas Brasileira de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade convergidas aos padrões internacionais. A Resolução CFC n.º 1.710/2023 foi aprovada durante a 1101ª reunião plenária e, em breve, deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As Normas Brasileiras de Contabilidade para Divulgação e Asseguração de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS e NBC TAS) têm o objetivo de alinhar as práticas brasileiras às normas internacionais de divulgação de sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essa harmonização é importante para garantir a conectividade entre as práticas de divulgação de sustentabilidade e os padrões globais de contabilidade (IFRS).

“A aprovação da Resolução CFC n.º 1.710/2023 sinaliza o comprometimento do CFC com a causa da sustentabilidade, posicionando a contabilidade no protagonismo da elaboração e Asseguração dos Relatórios de Sustentabilidade. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente na adaptação técnica e cultural dos Profissionais Contábeis e do ambiente empresarial a essa nova realidade. Entendemos que é um processo progressivo e irreversível que coloca o Brasil na vanguarda dos Países que criam as condições regulatórias necessárias para que essa mudança aconteça de forma ágil e consistente“, destacou a vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues.

Como integrante do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o CFC busca promover a adoção de normas relacionadas à sustentabilidade para aumentar a transparência e a credibilidade das organizações frente ao mercado e aos investidores e o Comitê Brasileiro Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) permite que os documentos emitidos por ele sejam consolidados como Normas Brasileiras de Divulgação sobre Sustentabilidade.

“Um importante passo para a adoção no Brasil das normas de divulgação de sustentabilidade e asseguração dos relatórios, que ficarão sob a responsabilidade dos profissionais contábeis. Vamos ampliar a transparência e a credibilidade das informações empresariais para o mercado”, disse o coordenador de Operações do CBPS, Zulmir Breda.

A Resolução também destaca a atribuição dos profissionais de contabilidade na elaboração de relatórios de sustentabilidade e na realização de trabalhos de asseguração sobre esses relatórios. Além disso, menciona a adoção antecipada voluntária das normas IFRS S1 e IFRS S2 emitidas pelo ISSB para a divulgação de relatórios de sustentabilidade referentes a 2024 e 2025, tornando as NBC TDS obrigatórias a partir de 2026 sempre que uma entidade divulgar Relatório de Informações de Sustentabilidade. O documento também estabelece diretrizes para a conformidade com as normas internacionais, contribuindo para a integração das práticas de sustentabilidade no Brasil.

Fonte: CFC
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