Uma única empresa pode ter mais de um CNAE, ou seja, é possível definir uma atividade primária e também outras atividades secundárias.

Ao montar um consultório médico, é preciso ter uma empresa alinhada com as necessidades fiscais e tributárias do governo relacionadas à natureza jurídica e tipo de empresa, conforme as atividades que serão realizadas.

Com isso, qualquer empresa precisa estar enquadrada em algum CNAE, seja vendendo produtos ou serviços, pois essa é uma padronização em códigos utilizados nos cadastros e registros federais, estaduais e municipais.

O que é CNAE?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e coordenada pela Secretaria da Receita Federal.

É através dela que é feita uma categorização de:

• Empresas;
• Instituições Públicas;
• Organizações Não Governamentais (ONGs); 
• Profissionais autônomos;
• Entre outros.

Desse modo, há códigos de identificação (que são padronizados em todo o país) para cada uma, de modo que é realizado o cadastro e o registro nas administrações.

Uma única empresa pode ter mais de um CNAE, ou seja, é possível definir uma atividade primária e também outras atividades secundárias.

Entretanto, isso somente é possível, quando ambas as naturezas estejam relacionadas entre si. Para todo esse processo burocrático do seu consultório, conte com uma equipe de assessores especialistas da Contabilizei Experts.

Para que serve o CNAE?

Somente com a indicação de um CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é que será possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com ele é possível escolher o enquadramento tributário para o consultório, como também os impostos que serão pagos. Já para o governo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas busca categorizar, entretanto, o objetivo é de proporcionar melhorias na gestão tributária.

Qual o CNAE de um consultório médico?

A lista de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é extensa, uma vez que os códigos são formados pela combinação de 7 números. Esses números são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Para consultório médico a seção Q, divisão 86 – 88, descrição de Saúde Humana e Serviços Sociais é a qual engloba as atividades para consultório médico.

Você pode consultar mais informações no site do IBGE para atividades médicas.

Quais problemas surgirão, se usar CNAE errado?

Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverão  ser definidos de acordo com a atividade exercida. 

As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS, podem acabar influenciando no pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas, caso o fisco constate o erro.

A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal. 

Como funciona a abertura de um CNPJ para médicos?

A prestação de serviços médicos é considerada uma atividade regulamentada, o que significa que possui legislação própria. Por este motivo a abertura de CNPJ para médicos, de acordo com o Código Civil, a modalidade de constituição de empresa EI (empresário individual) não pode ser utilizada.

Veja os tipos de natureza jurídica para médicos:

1. Sociedade Simples Pura

Mais de um empresário deve constituir as sociedades. Na Simples Pura, todos devem ter CRM ativos. A responsabilidade é ilimitada, podendo os bens do CPF serem afetados por dívidas do CNPJ.

2. Sociedade Simples Ltda

Exige a presença de dois ou mais empresários, obrigatoriamente médicos com CRM ativos. A responsabilidade é limitada ao capital social da empresa.

3. Sociedade Empresarial Ltda

Exige a presença de mais de um sócio e não necessariamente precisam ter a mesma formação ou profissão, ou seja, não precisa ser apenas médico.

Outro passo importante é a definição do regime tributário da empresa. As opções que costumam ser mais vantajosas para prestadores de serviço desta área são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Via de regra, para médicos que faturam até R$ 20.000 por mês, o Simples Nacional continua sendo o mais vantajoso, mas é importante observar os benefícios de ISS (Imposto Sobre Serviços) da sua cidade para realizar a escolha.

O processo de abertura e a ordem pode variar conforme cada cidade e é preciso organizar da seguinte forma:

• Registrar a empresa no CRM e pagamento das taxas anuais;
• Registrar a empresa no cartório: liberação do CNPJ e pagamento das taxas de abertura;
• Liberar a inscrição municipal e pagamento da taxa anual de funcionamento da empresa;
• Obter a Licença de Funcionamento e outras obrigações como: vigilância sanitária, bombeiros etc.;
• Enquadramento no Simples Nacional (se for caso).

O que é atividade médica ambulatorial restrita a consultas?

Essas são atividades restritas para:

• Consultas e tratamentos médicos prestados a pacientes externos exercidos em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizados no domicílio do paciente;
• Unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação.

O CNAE 8630-5/03 é o que engloba a atividade médica ambulatorial restrita a consultas, saiba mais.

Contabilidade para médicos

Em consultório, o ideal é atuar como PJ e ter uma contabilidade em dia, principalmente com toda a burocracia e acompanhamento na contratação de funcionários para que a empresa funcione corretamente conforme as necessidades do paciente.

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Vitor Torres – CEO e fundador da Contabilizei

Original de Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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