O Governo Federal e a Senatran consolidam uma mudança importante para quem mantém o prontuário limpo: a renovação automática e gratuita da CNH. 

A medida visa premiar a responsabilidade ao volante, eliminando taxas e filas para motoristas que se enquadram em critérios rigorosos de conduta.

O que muda na prática na renovação da CNH?

Diferente do processo tradicional, onde o motorista precisa agendar exames e pagar taxas estaduais (DUDA/GAD-E), o novo sistema é 100% digital. 

O cruzamento de dados ocorre entre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e os Detrans estaduais. Se o motorista for elegível, a nova validade é atualizada automaticamente no sistema sem que ele precise sair de casa ou abrir a carteira.

Quem tem direito ao benefício?

Para garantir a isenção de custos e a renovação à distância, o condutor precisa preencher requisitos específicos:

  • Cadastro no RNPC: É obrigatório estar inscrito no “Cadastro Positivo” de condutores via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • Histórico limpo: Não ter registrado infrações de trânsito em períodos determinados pela regulamentação vigente.
  • Dados atualizados: Estar com a situação cadastral regularizada junto à Senatran e ao Detran de origem.

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Quem não pode participar?

Nem todo condutor terá acesso à renovação automática. Existem travas de segurança e saúde que exigem a presença física:

  • Motoristas com validade de CNH reduzida por recomendação médica ou que necessitem de exames específicos.
  • Idosos que possuem prazos diferenciados para exames de aptidão física e mental.
  • CNHs que já ultrapassaram o prazo limite de renovação estipulado para o benefício.
  • Como o trânsito possui gestão compartilhada, alguns estados podem aplicar restrições sobre quantas vezes o benefício pode ser usado ao longo da vida do condutor.

Como garantir o benefício no futuro?

O segredo para não pagar mais pela renovação é a prevenção. Manter o prontuário sem multas e o cadastro ativo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito são os primeiros passos.

Aqui vai uma informação importante.  A adesão ao Cadastro Positivo (RNPC) não é automática. O motorista precisa autorizar explicitamente o uso de seus dados no portal da Senatran ou no app CDT para ser monitorado como “bom condutor”.

Para garantir que o motorista não perca a oportunidade de renovar a CNH sem custos, o processo precisa ser feito antes do vencimento do documento atual. O “pulo do gato” aqui é a adesão ao Cadastro Positivo.

Como obter a renovação gratuita 

O benefício exige uma configuração prévia no sistema federal. Siga estas etapas para preparar o seu perfil:

1. Adesão ao Cadastro Positivo (RNPC)

Este é o passo mais importante. Sem ele, o sistema não reconhece você como um “Bom Condutor”.

  • Baixe e abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu celular.
  • Acesse a aba “Condutor”.
  • Procure pela opção “Cadastro Positivo” ou “RNPC”.
  • Clique em “Autorizar Participação”.
    Nota: Você precisa ter conta prata ou ouro no Portal Gov.br para realizar essa ação.

2. Verificação de Pendências

O sistema fará uma varredura automática. Para ser elegível, você deve:

  • Não ter cometido infrações (multas) nos últimos 12 meses (ou conforme o prazo específico da última atualização da norma).
  • Verificar se o seu endereço de e-mail está atualizado no portal da Senatran ou no app.

3. Monitoramento da Validade

  • Fique atento às notificações do aplicativo CDT. O sistema enviará um alerta informando que sua CNH está próxima do vencimento.
  • Se você preencher todos os requisitos (histórico limpo + cadastro ativo), o sistema oferecerá a opção de “Renovação Automática”.

4. Confirmação Digital

  • Caso o sistema confirme sua elegibilidade, você deverá dar o “ok” digital para a emissão do novo documento.
  • Nesta etapa, o valor das taxas (que costumam variar entre R$ 100 e R$ 250, dependendo do estado) aparecerá como zerado.

5. Atualização da Carteira Digital

  • Uma vez processada, a nova CNH digital aparecerá automaticamente no seu aplicativo.

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