Novas leis de trânsito começaram a valer agora em janeiro de 2026, em especial com relação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que trará inúmeras vantagens para motoristas que respeitam as leis de trânsito totalmente à risca.

Isso porque, a partir de agora, o governo federal iniciou a renovação automática da CNH para os motoristas que não possuem infrações de trânsito. Ao todo, milhares de brasileiros serão beneficiados.

Essa é uma medida extremamente recente, que foi anunciada pelo Ministério dos Transportes nesta última sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, e o melhor: já está em vigor.

A medida começou a valer com a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 divulgada no Diário Oficial da União. Com a iniciativa, vários motoristas renovarão a CNH automaticamente, dispensando o pagamento de taxas ou realização de exames médicos e psicológicos.

No entanto, é preciso explicar que esse benefício não é para todos os motoristas. Serão beneficiados com a nova medida somente os motoristas que não possuam nenhum ponto na carteira de motorista.

Além disso, a renovação automática da CNH não se aplica para motoristas com 60 anos ou mais, e só pode ser utilizada uma única vez por quem tem mais de 50 anos.

Requisitos para garantir a renovação automática

Para garantir o benefício da renovação automática com dispensa do pagamento de taxas e realização de exames médicos, é preciso ser considerado “bom condutor”, o que significa o cumprimento dos seguintes requisitos:

• Não ter pontos na carteira nos últimos 12 meses.
• Não ter infrações de trânsito no mesmo período.
• Estar com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
• Ter até 60 anos.

Para quem está na dúvida sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores, a adesão é simples, bastando abrir seu aplicativo CNH Brasil, escolher a opção “condutor” acessar “cadastro positivo” clicar em “autorizar participação”.

Importante! Conforme as novas regras estabelecidas pelo governo, somente serão beneficiados com a renovação automática, apenas a versão digital da CNH. Caso o condutor queira a CNH física, pode solicitar pelo app da CNH Brasil ou no Detran do seu estado.

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