Para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está valendo o novo calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Agora serão seguidas as datas de vencimento da Carteira de Motorista para realizar a renovação do documento, dessa forma, será evitada a aglomeração nos postos de atendimento.

Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/20 que trouxe mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas mudanças é a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passa a ter 10 anos de validade caso o motorista tenha 49 anos de idade.

Como ficaram os prazos de validade da CNH a partir das mudanças aplicadas este ano:

• Motoristas até 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
• Motoristas com 50 até 70 anos – CNH com validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais – CNH com validade de 3 anos.

Calendário de renovação da CNH

Pontuação

A pontuação também foi alterada com as mudanças ocorridas. A nova lei flexibilizou o número de pontos que o motorista pode ter na sua CNH no período de 12 meses. Antes, esse limite era de 20 pontos em 12 meses, no entanto, o limite pode chegar até 40 pontos dependendo da situação:

Limite de 40 pontos (quando o motorista não teve nenhuma infração gravíssima)

Limite de 30 pontos (quando o motorista tem apenas uma infração gravíssima)

Limite de 20 pontos (é o mesmo limite atual – quando o condutor tem duas ou mais infrações gravíssimas).

Como solicitar a renovação da CNH?

O condutor para renovar a CNH, deverá entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Alguns estados permite que a solicitação possa ser feita pela Internet. 

Entre no site do Detran e vá para a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;

Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;

Complete o formulário que abrirá automaticamente;

Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;

Agende data e horário do exame;

Imprima e efetue o pagamento do DAE.

CNH vencida

Você deverá ficar atento, pois uma CNH vencida vai criar uma série de problemas para o motorista como perder 7 pontos na carteira e ter que pagar uma multa de R$ 293,47 (isso porque, esse ato do motorista é considerado infração gravíssima). Condutor fique de olho na data de vencimento de sua CNH.

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Fonte: Jornal Contábil
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