A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale gás, e cria um voucher de R$ 1.000 para a classe dos caminhoneiros, foi aprovada no último dia 14 de julho. Em suma, a aprovação ocorreu mediante o cumprimento do último passo de tramitação do projeto, quando o presidente sancionou a proposta. 

Diante da sanção presidencial a medida ganhou o alvará, para criar um adicional de R$ 200 que incidirá nos pagamentos do Auxílio Brasil. Com o aumento, famílias inscritas no programa passarão a receber mensalmente, uma cota de R$ 600. De acordo com o texto, o valor mais alto deve ser repassado entre agosto e dezembro de 2022, ou seja, a folha deste mês julho ainda será na cota de R$ 400. 

A medida que turbinou os pagamentos do Auxílio Brasil, levantou expectativas quanto a possibilidade de haver um 13º salário para beneficiários do programa. Sobre este ponto, parlamentares já estão analisando um projeto que institui a criação do abono natalino. 

13º do Auxílio Brasil

O 13º salário trata-se de uma bonificação extra, proporcional aos meses em que o benefício foi, ou ao tempo trabalhado. Em resumo, hoje, o provento é destinado a empregados formais da iniciativa privada, servidores públicos e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em razão disso, a expectativa é que o abono natalino também seja concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil. Isto pode acontecer, mediante a aprovação do Projeto de Lei (PL) 625/2022, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), ainda em março deste ano. 

Segundo Silveira, a proposta vem como mais uma medida que pode auxiliar no combate à pobreza no país. Atualmente, cerca de 18,5 milhões de famílias em vulnerabilidade social estão inscritas no programa. Em sua defesa ao projeto, o senador afirma que o abono natalino irá “viabilizar o pagamento das despesas das famílias brasileiras nesse momento de elevada inflação”.

A ideia da proposta, é conceder o 13º salário em duas parcelas, de modo que cada uma delas representará o valor total do abono natalino. Conforme descrito no texto, os pagamentos ocorreriam no mês de junho e dezembro. Diante disso, já há questionamentos sobre a liberação do benefício ainda em 2022. 

No momento, o PL tramita no Senado Federal, onde ainda não recebeu o aval dos parlamentares. Caso seja aprovado na Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados, e por fim ainda deve receber a sanção presidencial. 

É preciso entender que como todo Projeto de Lei, a proposta deve ser aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), e ser sancionada pelo Presidente da República. Como as votações ainda não possuem alguma previsão para acontecer, até então, não possível afirmar que o abono será liberado ainda este ano.

Pagamentos do Auxílio Brasil

Confira abaixo o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil de 2022. O calendário é organizado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) .

Fonte: Jornal Contábil
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