A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

Pela proposta, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB, deverão ser beneficiadas mulheres que se dediquem à agricultura, ao extrativismo, a pequenas agroindústrias, ao turismo rural e ao artesanato.

Ainda segundo o texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic.

O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – para aplicar em atividades inovadoras.

O parecer da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), foi favorável à proposta.

“As medidas são oportunas do ponto de vista econômico e social, pois, simultaneamente, contribuirão para a geração de renda e a criação de postos de trabalho no âmbito das atividades desenvolvidas por mulheres no campo e conferirão maior dinamismo às economias locais”, avaliou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fonte: Jornal Contábil
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