O seu cadastro MEI é formado pelo seu nome completo e CPF e, por isso, alterar a razão social do MEI não é possível. É essa razão social que vai aparecer em quaisquer solicitações relacionadas ao CNPJ do MEI, documentos oficiais ou outros trâmites burocráticos.

Entretanto, se você quiser alterar o nome fantasia do seu negócio, pode. Nesse caso, o microempreendedor individual pode fazer alterações sempre que considerar necessário.

Para que você possa ter clareza sobre esse assunto, a seguir, explicamos as diferenças entre razão social e nome fantasia e como proceder com a alteração do nome fantasia do MEI.

O que é razão social

É o nome de registro de uma empresa que foi devidamente oficializado em uma Junta Comercial. Essa razão também é considerada a pessoa jurídica, que vai constar nos contratos e documentos da empresa.

É por esse motivo que, antes de nomear o seu negócio, no caso de ele ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte, é necessário verificar se já existe algum nome igual ou semelhante dentro da sua categoria de atuação registrado no sistema de modo a evitar conflitos.

Ao ser constituído o contrato social é que é oficializada a razão social da empresa.

Ela também é conhecida por outros termos, como:

• nome comercial;
• denominação social; ou
• firma empresarial.

Inclusive, a razão social segue uma regra: ela é sempre o nome próprio do empreendedor individual seguido do seu CPF, que precisa estar regularizado. Ela é gerada dessa forma automaticamente quando você abre o MEI e, como citamos, não pode ser alterada.

Como mudar a razão social do MEI

Assim, se você quiser alterar o nome do seu negócio MEI, não poderá alterar a razão social, por ser um nome fixo que utiliza obrigatoriamente o nome próprio do microempreendedor individual e seu CPF, mas poderá alterar o nome fantasia do MEI.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia

No caso do MEI, a razão social é o nome fixo formado pelo nome do gestor do negócio e o seu CPF, enquanto o nome fantasia é aquele escolhido pelo microempreendedor para ser reconhecido, na prática, pelos seus clientes.

Vamos supor que você tem um salão de beleza. Como MEI, a sua razão social vai ser o seu nome e CPF, algo como “JULIANO DA SILVA CARDOSO 123.456.789-00”, e o nome fantasia será o nome que você escolheu para o negócio, como as pessoas o conhecem, por exemplo, JULIUS HAIR.

Como alterar nome fantasia do MEI

São diversos os motivos que podem fazer você querer trocar o nome fantasia do MEI. Pode ser que você encontre outro negócio com um nome muito semelhante ou igual ao seu, pois essas coincidências acontecem.

Ou, com o tempo, você pode identificar que outro nome seria mais adequado, porque as coisas evoluem, o negócio muda ou cresce e pode ser necessária uma mudança de nome também.

É um caso muito comum quando a empresa resolve se reposicionar no mercado, com uma nova identidade visual, cores e conceito.

O MEI também pode precisar alterar a sua atividade principal ou o setor em que atua. Nesses casos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pode ser alterada e é bem comum que seja preciso alterar o nome fantasia também.

Para alterá-lo, é muito simples:

1. Acesse o Portal do MEI, conhecido como Portal do Empreendedor, e clique em “Entrar” no canto superior direito da tela.
2. Para acessar esse portal, como de costume, é preciso fazer seu login no gov.br, informando CPF e, depois, sua senha.
3. Na tela que aparecer, clique em “Já sou MEI” e, na sequência, escolha o item “Atualização cadastral”.
4. Na tela que abrir, vá em “Solicitar”.
5. A tela seguinte vai mostrar todos os dados do seu negócio, inclusive o nome fantasia, bem como outros dados pessoais como seu CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe. Role a página até “Nome Fantasia”. Pronto: agora é só alterar o nome fantasia para a sua nova escolha.
6. Depois, role a página até o final e marque as três caixas de “Declarações” e as três caixas referentes ao Termo de Ciência e Responsabilidade. Clique em “Continuar”.
7. Após essas confirmações, a tela seguinte vai mostrar os seus dados atualizados com o novo nome fantasia. Se estiver tudo certo, clique em “Continuar” e seu nome fantasia vai estar atualizado no Simples Nacional!

O que fazer após a alteração

Depois de alterar o seu nome fantasia do MEI, será necessário emitir um novo Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) pelo próprio Portal, pois o documento também precisa ser atualizado.

Com o CCMEI atualizado, você estará certificando que a sua empresa está aberta, dando continuidade a quaisquer questões envolvendo sua própria empresa, agora com novo nome.

Viu, só? Alterar o nome fantasia do MEI é simples! Mas, se ainda assim você tiver alguma dificuldade com o sistema do governo ou outras dúvidas, converse com um especialista da Leoa, pois estamos aqui para ajudar com todas as questões contábeis e tributárias que o seu negócio precisar!

Original de Leoa

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Fonte: Jornal Contábil
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