O Supremo Tribunal Federal e os ministros que lhe compõem, costumam ser temas que geram inúmeras dúvidas para os brasileiros que muitas vezes não entendem qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), como e quem pode ser nomeado como ministro e quais são os seus poderes.

Estes temas costumam ser cercados por dúvidas, seja por entender quais são os poderes dos ministros, ou ainda sobre quais temas o Supremo Tribunal Federal pode tratar e definir.

Pensando nisso, hoje traremos a resposta para algumas dessas principais dúvidas, sobre o que de fato é o STF, quem pode se tornar um ministro, como o mesmo é nomeado e quais são os seus poderes.

O que é o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal, trata-se de um órgão de cúpula do sistema judicial brasileiro, ou seja, uma corte jurídica que integra a estrutura do Poder Judiciário que aprecia as situações levadas até seus julgadores (ministros).

Podemos compreender que o STF trata-se de uma corte política, tendo em vista que a repercussão de suas manifestações possuem abrangência ao nível nacional, considerando que o tribunal é encarregado por decidir questões de grande relevância para o país.

O Supremo Tribunal Federal tem como papel principal e prioritário proteger a constituição, julgar entes federados e alguns representantes políticos e administrativos. No mais, suas competências se dividem em originária e recursal.

Dessa forma, o STF encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido,  o mesmo pode ser compreendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o maior guardião da Constituição Federal. 

Já sua composição é distribuída entre os 11 ministros, divididos em duas turmas, cada uma composta por 5 ministros mais o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Quem pode ser ministro?

No total, temos 11 ministros no Supremo Tribunal Federal, onde para se tornar ministro do STF, primeiro o mesmo deverá ser indicado pelo presidente da República, que deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Ter pelo menos 35 anos e menos que 65 anos;
• Ter vasto conhecimento jurídico;
• Boa reputação sem qualquer tipo de acusação ou suspeita.

Ao ser indicado pelo presidente da República e passar pelos requisitos básicos apresentados acima, para se tornar um ministro do STF é necessário passar por uma aprovação do Senado Federal.

Somente após aprovação do Senado é confirmada a posse como ministro. Outro ponto a se detalhar, é que o ministro pode permanecer no STF até completar 75 anos.

Curiosidade: mesmo sendo necessário que a pessoa indicada tenha que seguir carreira jurídica e possuir notável conhecimento da área, não há a necessidade de ser um juiz, advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.

Ministro do STF pode sofrer impeachment?

Indo direto ao ponto, sim! Um ministro pode sofrer um impeachment, conforme regulamentação da Lei 1.079/1950, que também é a Lei responsável por regulamentar o impeachment do Presidente da República.

O processo de impeachment de um ministro do STF deve passar por três votações no Senado Federal, onde, as duas primeiras votações devem ser realizadas com base em pareceres de uma Comissão Especial, devidamente criada para analisar o caso.

Já a terceira e última votação deverá ser feita a partir do parecer do presidente do STF, por fim, o último passo para efetivar o impeachment é a realização de uma votação no Plenário do Senado, que precisará de 2/3 de todos os votos para aprovação do impeachment.

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Fonte: Jornal Contábil
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