Às vezes é preciso mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa. Os motivos podem ser diversos. Pode ser que você deseje mudar de ocupação e esta não seja permitida na categoria, quer abrir uma nova filial, contratar mais empregados, aumentar o faturamento etc. 

Para isso é preciso se adaptar e se tornar uma Microempresa (ME). Essas duas modalidades empresariais apresentam diferenças desde o regime tributário – já que o MEI é obrigado a se encaixar no Simples Nacional – e o ME pode optar por esse formato, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

Quer conhecer mais sobre o assunto? Quer mudar de regime tributário e não sabe como? Esta leitura é para você. Acompanhe!

Quais são as principais diferenças entre MEI e ME?

O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria. O faturamento anual desse tipo de empresa é de até R$ 81 mil, e o empresário não pode fazer parte de um outro negócio e nem contar com um sócio. Por isso, um dos fundamentos desse plano foi regularizar os profissionais autônomos.

O enquadramento do MEI é realizado por meio do Portal do Empreendedor, site governamental que emite o CNPJ do negócio na hora. Para realizar os outros procedimentos da formalização, é preciso ir até a prefeitura de sua cidade ou procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), caso a atividade desenvolvida seja relacionada ao comércio ou à indústria.

Pode-se dizer que a principal característica do MEI está relacionada à sua carga tributária, que é menor do que de uma ME. O sistema de recolhimento é único e é realizado por meio do Documento de Arrecadação Social (DAS), o imposto MEI.

O MEI apresenta isenção de Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social, Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No caso da microempresa (ME), o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil. Sua formalização já é mais burocrática e exige que você apresente um contrato social com o devido registro na Junta Comercial.

Nessa modalidade, o empreendedor pode escolher 3 regimes tributários:

• Simples Nacional: é o mais recomendado, uma vez que conta com recolhimento simplificado de impostos
• Lucro Real: os impostos são calculados levando em conta o lucro efetivamente obtido durante o ano
• Lucro Presumido: utiliza-se uma tabela predeterminada para contabilizar a tributação

Como mudar de MEI para ME?

Primeiro é preciso fazer o pedido de desenquadramento junto à Receita federal, e em seguida solicitar aos outros órgãos a sua alteração de categoria. Assim, é preciso buscar orientação e proceder da seguinte maneira.

Alteração dos dados do negócio

O MEI é baseado na pessoa, por isso a razão social é o nome do cidadão completo com CPF.

Para se tornar um ME, é preciso alterar os dados pessoais, uma vez que apenas o nome fará parte da razão social. O capital social também deve ser alterado. 

Alteração na Junta Comercial

Essa parte tem grande importância, pois a Junta Comercial é encarregada dos registros do empreendimento. Aqui, é preciso apresentar:

• contrato social;
• comprovante de desenquadramento;
• formulário de desenquadramento conforme a Junta Comercial de cada estado da federação.

Após isso, é preciso apenas protocolar no órgão e, depois da alteração aprovada, você se torna oficialmente um ME. Por fim, é preciso avisar a prefeitura de sua cidade e também a Secretaria de Estado da Fazenda sobre essas mudanças.

Quais são as vantagens de ser ME?

Apesar das vantagens em ser um MEI, o ME tem também vários benefícios:

Ampliação da receita – Como o MEI apresenta um teto de ganhos bem limitado, fica difícil para o empreendedor crescer o seu negócio, pois ele não pode ultrapassar o limite. Assim, na categoria de ME, o empresário pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil, o que é um grande passo se comparado à modalidade anterior.

Expansão do negócio – Além do aumento da receita, escolher ser um ME proporcionará maior liberdade para o aumento da empresa. Nesse regime, o empresário pode abrir uma filial e adquirir novos clientes. Além disso, terá a possibilidade de aumentar o quadro de colaboradores. No MEI o número é limitado a apenas um funcionário.

Expansão das atividades – Nem toda atividade pode se enquadrar no MEI, pois a legislação não permite. Considerando que esse aumento na empresa é uma forma de aproveitar novas oportunidades, tornar-se um ME é uma ótima decisão para quem pensa em expandir o negócio.

Inclusão de sócio – A microempresa abre a possibilidade de você ter mais sócios. Isso é uma questão importante para quem busca empréstimos bancários, por exemplo, quando os recursos estão escassos. Um sócio na empresa permite a divisão nos encargos, diminuindo, assim, os riscos com investimentos financeiros.

Se a mudança for complicada para você, peça a ajuda de um contador. Ele poderá lhe auxiliar nesta empreitada.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

O post Como fazer a transição de MEI para ME? Quais as vantagens? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui