Quem é empreendedor sabe. Às vezes, as coisas não ocorrem da forma esperada e você precisa fechar uma empresa com dívidas. Seja qual for o motivo, caso seja um MEI (Microempreendedor Individual), tenha uma pequena empresa ou ainda uma sociedade empresarial, esse processo pode ser mais simples do que você imagina. 

A primeira coisa a se analisar é se chegou mesmo a hora de fechar uma empresa com dívidas. Os lucros continuam caindo muito, os clientes estão sumindo e não está sendo possível custear as despesas em dia. Pode ser que tenha chegado a hora de fechar sua empresa.

Nesse artigo, vamos mostrar qual é o passo-a-passo que você precisa saber para cumprir essa etapa, que, infelizmente, é bastante comum no ramo empresarial.

As causas são variadas, mas o fato é que nos últimos três anos, o número de empresas que fecharam é maior do que o número de empresas que abrem. Ou seja, caso você faça parte dessas estatísticas, não é vergonha nenhuma. Precisa ter calma para seguir novos rumos sem deixar problemas para trás.

Como fechar sua empresa se for MEI com dívidas?

Quando se é MEI, algumas dúvidas podem surgir, afinal você está sozinho. Não tem um time de contadores ou advogados para ajudar no processo de encerramento. Porém, fique tranquilo, o processo é bem simples.

É só você acessar o site do MEI, logar no sistema e ir o campo “dar baixa”. Preencha as informações do CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples Nacional. Após isso, você irá receber um código de confirmação no seu celular, digite esse código e pronto. Você fechou a sua empresa com dívidas.

Esse pedido de baixa impede que sejam gerados débitos referentes à contribuição mensal, e o encerramento é permanente, ou seja, caso queira fazer outro MEI, terá que fazer um novo cadastrado, pois não é possível reverter o cancelamento. Cumprindo essa etapa, você conseguiu fechar uma empresa com dívidas.

Como encerrar uma micro ou pequena empresa com dívidas?

O primeiro passo para quem tem uma micro ou pequena empresa é emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Se houver valores vinculados ao FGTS para recolhimento, é preciso realizar o pagamento deles na Caixa Econômica Federal.

Os impostos são uma preocupação para qualquer empresário, mas essa parte também é simples de verificar. Caso o seu negócio tenha impostos municipais, solicite na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. Cada município tem a sua própria lista e taxas, fique atento a isso.

Se a sua empresa paga o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), procure uma unidade da Secretaria de Fazenda do seu estado. Por fim, em relação ao Governo Federal, você vai precisar da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.

Após cumprida a regularização dos impostos, é hora de ir até a Junta Comercial pedir o arquivamento de atos de extinção. Essa etapa, assim como dos impostos, é a mesma para a micro, pequena empresa. A baixa do CNPJ poderá ser feita diretamente pela Junta Comercial, no momento do registro da extinção da empresa, se o órgão for conveniado à Receita Federal.

Caso não, é preciso acessar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema. Essas são as etapas que você precisa enfrentar para fechar uma empresa com dívidas.

Como resolver a questão de sociedade?

Quando se trata de uma sociedade empresarial é preciso elaborar o distrato social, documento que informa o motivo que levou a dissolução da sociedade e diz como os bens da empresa serão repartidos entre os sócios. Essa é a etapa inicial para fechar uma empresa com dívidas quando se tem uma sociedade. Os outros passos são os mesmos necessários para fechar a pequeno e microempresa.

O que fazer com as dívidas?

Até aqui você pode ter pensado: “Ok, entendi o passo-a-passo, consigo fechar uma empresa com dívidas. Mas, não preciso pagar as contas?” Bem, não dá para acabar com as dívidas com um passe de mágica. As dívidas não impedem a sua empresa de ser fechada. Ao contrário, fechar a sua empresa é um primeiro passo para controlar o problema que as dívidas representam.
Ou seja, independente da natureza da sua dívida, as atividades da sua empresa podem ser encerradas. Essa garantia é possível desde a aprovação da Lei  Complementar nº 147/2014. Ela desburocratizou o tema, permitindo fechar uma empresa com dívidas.
O que essa nova lei exige, em contrapartida, é que você ou sócios, assumam os débitos existentes.

Pendências com ISS e ICMS, Previdência, tributos federais e FGTS

Você pode pensar que encerrar a sua MEI ou microempresa é só mudar o problema de lugar, mas não é bem assim! Fechar uma empresa com dívidas, você pode conseguir restabelecer o seu equilíbrio financeiro, impedindo que elas cresçam e assim, equilibra a situação.
Se encerrar a sua empresa com dívidas ainda permanecerem pendências em impostos, essas contas não deixaram de existir, mas podem ser pagas posteriormente. Vamos demonstrar!

Empréstimo para autônomo

Se após encerradas as atividades empresarias, você não tenha recursos próprios para quitar as dívidas, a solução pode ser recorrer ao empréstimo. Essa modalidade, que há pouco tempo era restrita e exigia muitas garantias, hoje também serve como opção para o seu caso.

Para que o empréstimo para autônomo seja uma solução, e não um problema, o caminho é pesquisar as empresas que trabalham com essa modalidade, avaliar as vantagens e desvantagens das propostas. 

Como fechar uma empresa com dívidas é um desafio, não é algo que precisa ser doloroso para o empreendedor. Siga as nossas dicas, esse momento servirá de aprendizado e fortalecimento para os próximos caminhos.

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Fonte: Jornal Contábil
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