O Microempreendedor Individual é o profissional autônomo (marceneiro, músico, carpinteiro, animador de festas, entre outros) que enxergou nessa modalidade uma maneira de regularizar o seu negócio e assegurar vários benefícios previdenciários e vantagens financeiras. Quando o tema é a aposentadoria desse profissional, muitos questionamentos podem surgir, um deles diz respeito às mudanças do benefício em 2022.

Fique por dentro desse assunto no artigo que preparamos!

Benefícios do MEI

• Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Licença-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes;
• Auxílio-reclusão;

Conforme o que foi exposto, o MEI  só conseguirá se aposentar por idade ou incapacidade e terá o benefício no valor de um salário mínimo (R$1.212 em 2022).

Aposentadoria por idade

Antes de citarmos quais são as novas normas, vamos apresentar quais eram as antigas , dessa forma  fica mais simples de compreender as mudanças.

Critérios exigidos antes da reforma (até o dia 12/11/2019)

• 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens;
• 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Importante: O profissional que cumpriu todos os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de garantir a aposentadoria por essa regra, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.

Critérios para assegurar o benefício depois da reforma (13/11/2019)

• Ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
• Ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

É importante destacar, que em 2022, a idade mínima para a mulher se aposentar será de 61 anos e 6 meses, a idade do homem não sofreu alteração.

Aposentadoria por invalidez

É um benefício concedido pelo INSS aos segurados que são acometidos por alguma doença grave ou foram vítimas de algum acidente de trabalho, que tenha causado a incapacidade de continuar exercendo suas atividades laborais.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez

• Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente; 
• Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS  (período de carência).

Importante: Para algumas doenças previstas por lei, o período de carência é dispensado, mas esses casos precisam ser analisados pela Previdência Social.

Qual é a alíquota de contribuições do MEI? 

O Microempreendedor Individual arrecada com um percentual de 5% sobre o salário-mínimo.

Qual é o valor do salário mínimo em 2022?

Em 2022, o valor do salário mínimo é de R$1212,00.

É possível que o MEI se aposente por tempo de contribuição?

Sim, mas para que isso ocorra será necessário fazer uma complementação das contribuições  junto ao INSS.

A Previdência Social estipula como regra para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, o percentual de 20% entre o salário mínimo e o teto do INSS e um período mínimo de arrecadações.

Como o MEI pode fazer a complementação das contribuições?

O MEI pode fazer complementação através do pagamento da Guia de Previdência Social (GPS), para o Microempreendedor Individual o código é 1910. Nessa guia o MEI deve preencher o valor que deseja contribuir.

Para evitar problemas fiscais, o valor da arrecadação deve ser compatível com o faturamento do Microempreendedor Individual.

O segurado quer recolher tendo como base, o valor máximo previsto pelo INSS (R$7.087,22, em 2022), precisa fazer o cálculo de 20% desse valor e retirar desse montante os 5% do salário mínimo que são pagos pela GFIP do MEI.

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Fonte: Jornal Contábil
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