Depois de um período trabalhando por conta própria, muitos empreendedores se questionam como funciona o MEI para autônomo, e não é para menos! 

Existem inúmeros motivos que justificam considerar essa mudança. Um deles, por exemplo, se refere ao valor recolhido para a aposentadoria. 

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Outro ponto diz respeito ao recolhimento dos impostos. Sim! Caso você não saiba, autônomos também precisam recolher tributos.

Mais uma vez, o MEI acaba tendo vantagem, visto que toda a sua arrecadação é simplificada, feita em uma única guia denominada DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

No DAS, o Microempreendedor Individual paga os valores correspondentes ao INSS, ICMS se atuar no comércio ou na indústria, e ISS se for prestador de serviço.

Já os autônomos precisam fazer esse pagamento pelo Recibo de Pagamento Autônomo, RPA, que tendo a ter percentuais e alíquotas superiores às praticadas pelo Microempreendedor Individual.

Mas além desses, há diversos outros fatores que justificam saber como funciona o MEI para autônomo. Continue a leitura deste artigo e confira quais são!

Como funciona o MEI para autônomo?

Se você busca saber como funciona o MEI para autônomo, tenha em mente que legalizar o seu negócio nessa natureza jurídica segue o mesmo princípio indicado para pessoas que estão começando do zero.

Em outras palavras, queremos dizer que, independentemente de você estar iniciando a sua empresa agora, ou de já estar trabalhando por conta há algum tempo, o processo é o mesmo.

Aqui, vale destacar que MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, modelo empresarial simplificado, criado em 2009, com o propósito de contribuir para que profissionais autônomos e pequenos empreendedores legalizem as suas empresas.

Todo o processo de abertura de uma empresa desse tipo é feito online, pelo Portal do Empreendedor, clicando na opção “Quero ser MEI”.

Quais as regras do MEI?

Para obter o CNPJ dessa forma, é preciso seguir algumas regras. Uma delas se refere ao faturamento do MEI.

Atualmente, o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil, quantia que dá, em média, R$ 6.750 por mês.

Porém, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 visa, a partir de 2022, aumentar esse faturamento para R$ 130 mil ao ano, mudando o rendimento mensal médio para R$ 10.833.

Outra alteração dessa PLP se refere à quantidade de funcionários que podem ser contratados nessa natureza jurídica. No momento, o MEI pode ter apenas um colaborador, com a aprovação da lei complementar, poderá contratar até dois.

Sobre isso, uma das determinações é que a esse profissional seja pago um salário mínimo vigente, ou o piso estabelecido pela categoria.

Além dessas, há outras regras para se tornar um MEI, que são:

• não ter outra empresa aberta no nome;
• não ter sócios nesse negócio;
• não ter participação em outros negócios, seja como sócio ou administrador.

Quais as diferenças entre autônomo e MEI?

Mas para saber como funciona o MEI para autônomos de forma completa, é bem importante conhecer também as principais diferenças entre essas duas categorias.

O autônomo é uma pessoa que trabalha por conta e sem qualquer vínculo empregatício com a empresa ou pessoa física para a qual está prestando os seus serviços.

Isso quer dizer que ele não tem registro em carteira, portanto, não conta com os benefícios trabalhistas característicos de um CLT, tais como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Somado a esse fator, o autônomo também não tem CNPJ, por esse motivo, ele não atua como uma pessoa jurídica. 

Essa limitação pode ser uma importante desvantagem, especialmente se esse profissional trabalhar com outras empresas, considerando que muitas exigem esse registro na hora de contratar um prestador de serviços.

Já o MEI, Microempreendedor Individual, também tem a liberdade de trabalhar “por conta”. No entanto, ele tem o seu próprio CNPJ, caracterizando-o como uma empresa, o que pode gerar mais oportunidades de trabalho.

O MEI também conta com o recolhimento simplificado de impostos, assim como citamos no início deste artigo, os quais também dão direito a:

• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade ou por invalidez;
• pensão por morte para os familiares.

O que é melhor MEI ou autônomo?

Na comparação entre ser MEI ou autônomo, de modo geral, ter um CNPJ confere muito mais profissionalismo, o que leva o seu trabalho a outro patamar.

Porém, é preciso destacar que ser autônomo tem algumas vantagens, como não ter limite de faturamento, nem restrição de atividade a ser exercida.

Por outro lado, o recolhimento dos impostos é mais trabalhoso e oneroso, o que já não acontece com o MEI.

É possível ser MEI e autônomo ao mesmo tempo?

Sim, é possível ser MEI e autônomo ao mesmo tempo. A legislação atual não veda essa possibilidade de atuação, apenas restringe o Microempreendedor Individual de ter outras empresas abertas em seu nome, ou participar como sócio ou administrador em outros negócios.

Quem pode ser MEI?

Agora que sabe como funciona o MEI para autônomos, deve estar se perguntando se essa possibilidade é válida para você também, certo?

Pode abrir empresa nessa natureza jurídica empreendedores que exercem profissões descritas na tabela de atividades do MEI.

Nessa lista, que conta com mais de 400 atividades econômicas, estão profissões como cabeleireiros, manicures, fabricantes de partes de roupas independentes, carpinteiros, artesãos, marceneiros, encanadores, mecânicos independentes, entre outros.

Quem não pode ser MEI?

Entretanto, há diversas profissões que não podem ser MEI. A lista das vetadas englobam as atividades econômicas intelectuais, e as que precisam estar vinculadas a um conselho de classe próprio para serem válidas.

Alguns exemplos de profissionais que não podem ser MEIs são advogados, psicólogos, contadores, arquitetos, representantes comerciais, nutricionistas, entre outros. 

Se esse for o seu caso, a melhor alternativa para legalizar o seu negócio e ter o seu CNPJ é abrindo uma Microempresa, ME.

Entre as principais diferenças entre MEI e ME estão:

• limite de faturamento: as microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano;
• restrição de atividade econômica: na ME não há;
• regime tributário: na ME é possível escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

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Por Charles Gularte, Charles é formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.

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Fonte: Jornal Contábil
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