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Após a entrega, a Receita Federal, através do serviço e-CAC, informa ao contribuinte a situação de sua declaração.
Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.
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No Extrato da DIRPF, também é possível:
- Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;
- Imprimir o Darf atualizado para pagamentos das quotas;
- Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;
- Identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso;
- Solicitar o Pedido de Pagamento de Restituição (PERES).
Principais situações das declarações apresentadas no Extrato da DIRPF
Situação | Significado |
Em processamento | A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
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Em Fila de Restituição | Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.
Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.
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Processada | A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN). |
Com Pendências | Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.
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Em Análise | Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda: a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou |
Retificada | Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
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Cancelada | Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
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Tratamento Manual | A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal. |
Via Guia Tributário
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Fonte: jc