Muito frequentemente, cobranças indevidas são uma surpresa nas faturas dos cartões de crédito de consumidores brasileiros.

Em geral, isto acontece devido a uma falha operacional dos prestadores de serviço.

Infelizmente, isto tem ocorrido com uma frequência maior do que se espera.

Em 2019, o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de pessoas que sofreram uma cobrança indevida.

Isto pode prejudicar o consumidor na medida em que a dívida em atraso pode se tornar negativada.

Ou seja, ficar disponível para a consulta pelo mercado aos órgãos de proteção ao crédito.

Em se tratando de contratação de serviços online, é preciso estar ainda mais atento, pois por não envolverem a assinatura física de documentos, muitos acreditam que não há implicações.

Este é o caso de compras feitas em lojas virtuais como Google Play e nos aplicativos disponibilizados lá.

Continue a leitura para entender melhor sobre como funciona a contratação e cobrança feitos por lá e como se proteger de problemas com cobrança indevida.

O que é uma cobrança indevida?

Normalmente, uma cobrança indevida acontece quando uma empresa faz a cobrança de algum valor para o consumidor que não deveria ou não estava previsto.

As cobranças indevidas podem ocorrer por algumas situações:

1. Cobrança por alguma dívida ou conta que já foi paga;
2. Golpe ou fraude;
3. Serviços não contratados ou cancelados;
4. Tarifas de telefonia e bancárias;
5. Quebra de contrato;
6. Entre outras situações.

Muitas vezes, uma cobrança indevida tem como consequência a negativação do CPF do consumidor.

Ou seja, a inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Esse nome negativado pode ser de forma indevida, para saber mais sobre isso, basta clicar aqui.

Por isso, casos de cobranças indevidas devem receber a devida atenção dos consumidores, que precisam entender seus direitos.

Leia também: Mercado pago faz cobrança indevida? Veja como resolver

O Google Play faz cobrança indevida?

O Google Play, assim como qualquer outra empresa, pode sim fazer uma cobrança indevida.

Dessa forma, isso pode acontecer por algum erro da empresa ou por alguma das situações já citadas anteriormente, inclusive por golpe ou fraude.

Mas o que fazer quando o Google Play faz uma cobrança indevida?

1) Identificar a cobrança:

É muito importante que o consumidor acompanhe de perto todas as cobranças no seu cartão de crédito e as saídas da sua conta bancária.

Também é válido ressaltar que muitas cobranças indevidas podem vir por débito automático, visto que é um valor que é retirado automaticamente da conta e que as pessoas acabam não conferindo sempre.

2) Certifique-se de que é uma cobrança indevida:

Uma prática muito comum atualmente pelos aplicativos digitais é criar pacotes de serviços para os clientes.

Em geral, algum desses é gratuito e oferece menos funcionalidades.

Para estimular a aquisição dos pacotes mais completos (e pagos), as empresas criam períodos de degustação.

Os principais serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix, Spotify e Amazon Prime, oferecem de 7 a 30 dias gratuitos para utilizar o serviço ou para retirar anúncios.

No entanto, o problema é que o usuário nem sempre lembra de cancelar o serviço quando não deseja continuar utilizando o serviço após este período.

E aí é que as pessoas são surpreendidas por cobranças que, apesar de parecerem, não são indevidas.

Uma dica simples e que pode ajudar em relação a isto é sempre guardar um lembrete na agenda de cancelar o serviço um ou dois dias antes do prazo para a finalização do período gratuito.

3) Buscar provas:

Uma vez identificada a cobrança indevida, é preciso buscar provas que garantam que a cobrança realmente foi indevida.

Por isso, é muito relevante que você tenha guardado toda e qualquer troca de e-mails com as empresas das quais você consome o serviço.

Dessa forma, eles poderão servir para buscar a resolução do problema.

Lembre-se que na contratação de serviços online, ao marcar as opções que tratam sobre “aceitar termos e condições”, você está basicamente assinando um contrato.

Sendo assim, aquele documento passa a reger como deve funcionar aquela relação de consumo.

Além disso, é importante sempre guardar todos os comprovantes de pagamentos, incluindo faturas de cartão de crédito, que atualmente chegam também pelo e-mail.

4) Entrar em contato com a empresa que efetuou a cobrança:

Primeiramente, tente resolver de forma amigável com a empresa. Geralmente dá certo e você não sofre com tanta dor de cabeça.

A maioria das empresas disponibiliza telefone e/ou e-mail para contato.

Por isso, priorize meios de comunicação escritos, pois assim você consegue também manter o histórico das conversas com a empresa.

Para isso, basta tentar contatar a empresa que realizou a cobrança por algum dos meios disponíveis e explicar a situação e buscar uma solução em conjunto de como resolver.

Sendo assim, deixe claro que você não reconhece a cobrança e, caso seu nome esteja negativado, peça para que seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

Seu nome foi negativado por uma cobrança indevida? Você tem grandes chances de ser indenizado! Verifique grátis agora mesmo.

Cobrança indevida gera danos morais?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 42, em caso de cobrança indevida, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isto é, o consumidor tem direito a receber o dobro do valor da cobrança indevida sofrida. Vale lembrar, que também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode cobrar valores abusivos aos clientes.

Em resumo, é de responsabilidade da empresa que realizou a cobrança indevida resolver o problema imediatamente para o cliente.

Sua cobrança indevida se tornou uma dívida negativada? Veja como ser indenizado!

Se você neste momento está negativado indevidamente e possui as provas relacionadas ao seu tipo de caso, basta enviar detalhes da sua situação e em poucos minutos verificamos se ela é qualificada a uma indenização.

Se o seu pedido for qualificado a uma indenização, você poderá exigir seus direitos sem precisar sair de casa, totalmente sem audiências e o melhor: você só paga se ganhar.

Verifique o seu caso agora mesmo, limpe seu nome e receba sua indenização!

Por: Giovanna Damasceno

Fonte: Resolvvi

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Fonte: Jornal Contábil
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