O Governo Federal libera a partir de agosto um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros de todo o Brasil. Trata-se do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), que vai liberar seis parcelas.

Neste mês de agosto, os beneficiários receberão em dobro, isso porque será pago um valor retroativo a julho e também a parcela de agosto. Segundo o governo, a primeira liberação irá acontecer no dia 9 do próximo mês.

Terão direito cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, de acordo com estimativa do governo.

Quem tem direito?

De acordo com as regras do BEm Caminhoneiro, terão direito ao benefício:

Os transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.

Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que eles possuírem.

Os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.

Como receber o Auxílio Caminhoneiro?

O auxílio será pago aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022. O caminhoneiro deverá estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

Lembrando que não é preciso se inscrever para receber o valor de R$ 1.000. Isso porque foi feita uma pareceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência e a Dataprev, que vão usar os dados da ANTT para selecionar os profissionais aptos a receber o voucher mensal. 

Serão seis parcelas que vão ser pagas até o mês de dezembro deste ano. Lembrando que esse benefício não será pago no ano que vem.

Como será feito o pagamento?

Por enquanto não foi divulgado como serão repassados os valores aos trabalhadores. Os detalhes que regulamentam o benefício deverá ser publicado na portaria 

PEC dos Benefícios

O Congresso Nacional promulgou no dia 14 de julho a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação no dia 13 de julho.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro de 2022. Também até o final deste ano será pago um auxílio em parcelas de R$ 200 aos taxistas. Outra medida é a gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduziram a carga tributária dos biocombustíveis.

Fonte: Jornal Contábil
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