Como bem se sabe, no próximo ano um novo governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva assumirá as rédeas do país. Mediante à transição de poder, diversas mudanças entraram em vigor, dentre elas está a transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família.   

Em geral, a transição de programas sociais não irá se restringir ao nome, visto que o governo eleito em 2022, já garantiu algumas reformulações positivas no pagamento do benefício. No próximo ano, os integrantes do Bolsa Família devem receber no mínimo R$ 600 por mês, visto que o valor base pode ser acrescido de uma parcela de R$ 150, caso a família beneficiária seja integrada por, ao menos, uma criança com menos de 6 anos. 

Outra mudança relevante diz respeito ao retorno de certas condicionalidades voltadas à manutenção do benefício, algo que havia sido retirado pela gestão de Bolsonaro durante a vigência do Auxílio Brasil. De modo breve, para permanecer recebendo os pagamentos mensais, os beneficiários deverão arcar com compromissos tais como, frequência escolar mínima, atualização da carteira de vacinação e realização do pré-natal para gestantes. 

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Quem poderá receber o Bolsa Família em 2023?

Conforme as pretensões do novo governo, as novidades programadas para o benefício social não devem gerar efeitos muito significativos para os atuais beneficiários do Auxílio Brasil. A estimativa é que as mais de 21,5 milhões de famílias amparadas pelo programa, permaneçam recebendo os pagamentos em 2023. 

Até porque, os moldes de inclusão no programa não devem sofrer alterações, de modo que o programa permanecerá sendo destinado à famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Na prática, o que deve mudar neste âmbito é a aplicação das condicionalidades previamente anunciadas, ainda sim, este fator mais diz respeito à manutenção do benefício do que a inclusão no mesmo. 

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Como será realizada a inscrição no programa?

Para quem ainda não faz parte do programa social, a inscrição que viabiliza a integração na folha de pagamentos também deve seguir a lógica utilizada atualmente. Isto é, no próximo ano, quem desejar se candidatar a uma vaga no Bolsa Família, precisa primordialmente realizar o cadastro no Cadúnico. 

Vale lembrar que antes mesmo da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil no final de 2021, a inscrição no Cadúnico já era utilizada no direcionamento dos mais necessitados a programas sociais, o que inclui o principal benefício de transferência de renda do país. 

A inscrição no sistema é feita pelas prefeituras municipais, de modo que para realizar o cadastro o cidadão responsável pela família deve se direcionar pessoalmente a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O procedimento cadastral exige documentos oficiais dos familiares, logo, veja abaixo quais documentações devem ser apresentadas. 

• No caso do titular da família, basta apresentar o Título de Eleitor, CPF ou RANI (no caso de quilombolas ou indígenas; 
• Para os demais integrantes do grupo familiar, basta apresentar algum dos documentos a seguir: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título de Eleitor ou RANI. 

Para maiores detalhes relacionados ao programa social, o cidadão pode consultar os seguintes canais: aplicativo do benefício (que deve mudar de nome em 2023), aplicativo Caixa Tem e Central de atendimento da Caixa no número 111. 

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Fonte: Jornal Contábil
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