No dia 3 de agosto o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora é lei! Quem está no programa Auxílio Brasil e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão contratar crédito consignado nas instituições financeiras.

Mas antes de tudo, vale lembrar que mesmo já sancionado por Jair Bolsonaro, o empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está disponível.

Pois ainda é necessário aguardar a regulamentação necessária, feita pelo Ministério da Cidadania. A expectativa é que a modalidade seja aprovada e regulamentada entre agosto e outubro deste ano.

Até lá saiba como o empréstimo irá funcionar e como contrata-lo!

Margem consignável

De acordo com o texto da medida, a margem consignável do empréstimo é de até 40% do valor ao qual o beneficiário tem direito a receber mensalmente.

Levando em conta o piso atual do Auxílio Brasil de 400 reais, portanto, o valor máximo de cada parcela não pode ultrapassar R$ 160.

Ou seja, após contratar o crédito é preciso se atentar que o valor que será recebido mensalmente será até 40% menor até a quitação do empréstimo.

Taxa de juros

A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de agosto não estabelece um limite de juros que poderá ser aplicado pelas instituições financeiras ao concederem o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Mas já é esperado que as taxas sejam mais baixas, justamente pelo empréstimo ser feito na modalidade consignada já que a tendência é de que os bancos ofereçam taxas baixas para essa modalidade.

Isso ocorre devido ao baixo risco de inadimplência, já que o valor da parcela é retido diretamente na fonte. A título de comparação, o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas é de 2,14% ao mês.

Como solicitar o empréstimo?

As solicitações serão feitas diretamente nas instituições financeiras, que ainda aguardam pela regulamentação do Ministério da Cidadania.

E somente após a regulamentação da lei é que provavelmente os bancos vão divulgar como pedir empréstimo Auxílio Brasil e quais serão as condições para liberação do valor solicitado.

Mas alguns bancos já se posicionaram sobre o consignado:

Banco Agi: “O Agi já oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e agora passa a oferecer também para beneficiários do Auxílio Brasil”, disse a instituição em uma nota enviada ao jornal Valor.

Bradesco: O presidente da instituição, Octavio de Lazari Júnior, adiantou que eles não oferecerão o consignado.

Caixa Econômica e Banco do Brasil: O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, afirmou que a instituição, em conjunto com a Caixa, estuda as condições, prazos e risco de uma possível oferta de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil . 

Itaú e Santander: Também não demonstraram interesse na modalidade

Banco Pan, Safra e Facta Financeira: Já oferecem simulações para a contratação. 

Fonte: Jornal Contábil
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