O número do PIS é a identificação do trabalhador para a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é usado para a identificação individual do trabalhador nos recolhimentos ao FGTS e INSS e o envio das obrigações mensais, como SEFIP e CAGED, e anuais, como a RAIS.

O cadastramento do PIS é obrigatório e deve ser feito pelo próprio empregador, quando o funcionário é contratado em seu primeiro emprego. Hoje existem quatro formas — segmentadas em três alternativas — para efetuar o cadastro do PIS: por meio da internet, diretamente em contato com uma agência do banco Caixa Econômica Federal ou por meio do cadastramento em lote.

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Acontece que existe muita coisa por trás da burocracia sobre como tirar o número do PIS. Isso porque muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto à sua importância e para que ele serve para o colaborador — questões que serão esclarecidas ao longo deste artigo. Acompanhe!

O que é e qual é a importância do PIS?

Em resumo, o PIS é a abreviatura para o Programa de Integração Social. Trata-se de uma contribuição tributária efetuada pelas empresas e que é destinada exclusivamente aos profissionais do setor privado.

A importância disso está diretamente associada ao financiamento de uma série de benefícios e direitos dos profissionais, como:

• Seguro-desemprego;
• Abonos;
• Recolhimento do FGTS;
• Prestação de informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• Participação na receita das empresas, órgãos e entidades dos profissionais das classes pública e privada.

Para os colaboradores de um negócio do setor privado, o PIS atua tanto como um meio de identificação individual dos profissionais como uma senha para que essa pessoa tenha acesso aos fundos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Casos do seguro-desemprego e do FGTS, por exemplo.

Vale destacar, ainda, que o empregador deve estar ciente se o colaborador possui — ou não — um número do PIS. Ele deve ser feito durante o primeiro emprego e é realizado por meio do DCN (que é a sigla para o Documento de Cadastramento do NIS — o Número de Identificação Social). E é aí que chegamos ao ponto central de nosso artigo: como tirar o número do PIS para um novo funcionário de sua empresa?

Como tirar o número do PIS para um novo funcionário?

Como destacado no início do artigo, muitos profissionais em início de carreira não sabem, ao certo, como tirar o número do PIS para um novo funcionário. E, abaixo, nós destacamos os principais meios para cumprir esse objetivo:

Através do Conectividade Social, com Certificado Digital ICP

É possível fazer o número de PIS de um funcionário através do site Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Se a sua empresa está enquadrada nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real, para acessar o Conectividade Social é necessário possuir o Certificado Digital padrão ICP-Brasil. O Certificado é emitido por qualquer autoridade certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Caso a sua empresa ainda não possua o Certificado, veja aqui como obtê-lo.

Ao acessar esse site, com o certificado digital plugado em seu computador, automaticamente será aberta uma janela para você selecionar o Certificado Digital da empresa em que o empregado será registrado. Dentro do site, o processo é muito simples: é só selecionar a opção Cadastro NIS e depois clicar em Incluir Pessoa Natural, para que você possa acrescentar os colaboradores, um a um, no sistema.

Você vai precisar preencher, ainda, os dados pessoais do trabalhador, como:

• CPF;
• RG;
• Nome dos pais;
• Dados da Carteira de Trabalho.

Veja o manual da Caixa se quiser se familiarizar com o sistema antes de começar.

Através do Conectividade Social como usuário externo

As empresas optantes pelo regime tributário “Simples Nacional” não são obrigadas a terem o Certificado Digital ICP. Para utilizarem o portal Conectividade Social da Caixa, precisam solicitar uma autorização de Usuário Externo.

Para ser um Usuário Externo é preciso preencher o formulário FICUS/E – Ficha de Cadastramento de Usuário Externo. O formulário deve ser levado até uma agência da Caixa Econômica Federal para ser protocolado. Também é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Uma cópia de identidade e CPF do usuário que acessará o sistema pela empresa;
• Uma cópia de procuração, quando o cadastramento realizado por procurador;
• Documentos relativos à constituição da empresa e do representante legal.

No prazo de 5 dias úteis, a Caixa autoriza e libera o cadastramento de NIS/PIS da empresa via Conectividade Social. Lembrando que NIS e PIS são dois nomes dados para o mesmo número! A empresa terá uma senha para acesso do portal e fará o cadastro do funcionário da mesma forma como já detalhamos no item anterior.

Cadastramento em Lote

Através do Conectividade Social, é possível também solicitar o cadastramento em Lote. Quando há mais de um funcionário para ser cadastrado, essa é a opção mais prática e rápida. Para isso, você tem que gerar um arquivo no layout padrão da Caixa, seguindo as instruções desse documento.

Com o arquivo gerado, ele deverá ser enviado pelo Conectividade Social. A caixa disponibiliza esse manual para o envio do arquivo. É fácil fazer o envio:

• Acesse o portal e clique em Caixa Postal;
• Clique em Nova mensagem;
• Clique em Selecione o serviço;
• Se a empresa tiver Certificado Digital padrão ICP, a opção Envio de arquivo cadastro NISaparecerá automaticamente.

No caso de o empregador possuir certificado digital de Pessoa Física, pelo próprio Conectividade Social, deverá ser dada uma nova outorga para que a opção Envio de cadastro NIS fique disponível para ele.

Diretamente em uma agência da Caixa

Essa opção é para os empregadores Pessoa Física equiparados à empresa isenta de registro no CNPJ e que utilizam CEI para efetuar os recolhimentos de FGTS e INSS.

Nesse caso é necessário o preenchimento do formulário DCN – Documento de Cadastramento do NIS. Depois de preenchido esse formulário, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, levando o DCN e o comprovante de matrícula no CEI. Ao retirar a senha de atendimento, explique que deseja cadastrar o PIS de seu funcionário e você será encaminhado até a seção que realiza essa operação.

Se precisar de informações mais específicas ou quiser tirar alguma dúvida sobre as formas de cadastramento de NIS/PIS, você pode entrar em contato com o suporte da Caixa nos seguinte números:

• Para a região de São Paulo (capital):  3004-1104;
• Nas demais localidades: 0800 726 0104.

O importante é nunca deixar de cadastrar o número de PIS do funcionário. É um direito dele e uma  obrigação do empregador!

Além do PIS, quando um funcionário é contratado por uma empresa é necessário que ele entregue documentos e informações específicas. Confira aqui um passo a passo para reunir toda a documentação necessária e fazer a admissão do funcionário sem erros!

Como o colaborador consegue verificar o seu PIS?

Agora que já vimos a importância de como tirar o número do PIS para um novo funcionário, que tal nos aprofundarmos no tema? Afinal de contas, é importante que todos do Departamento Pessoal de sua empresa saibam também como orientar um profissional ou ex-colaborador a verificar o seu número do PIS, diante de eventuais necessidades.

Para facilitar ainda mais essa etapa do trabalho — e também para tornar mais ágil a pesquisa on-line de quem perdeu ou não sabe qual é o número do seu PIS — a seguir nós vamos destacar as alternativas mais práticas para encontrá-lo.

Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é emitido pela Caixa Econômica Federal e qualquer profissional que já tenha um número do PIS deve possuí-lo. Para os que sabem — ou tenham — o cartão, o número do PIS se encontra na parte frontal, junto com o nome e outros dados de identificação do usuário.

Quem ainda não tem o cartão, basta solicitar pelo telefone 0800-726-0207. Ou, se preferir, dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Carteira de Trabalho

O número do PIS também deve estar destacado na Carteira de Trabalho — nos modelos recentes e também nos antigos:

• Primeira página da Carteira de Trabalho, nos modelos mais novos;
• Nas últimas páginas, em Anotações Gerais, nos modelos anteriores.

Caso você não tenha nenhum dos itens acima mencionados à mão, há outras maneiras.

Pesquisa no CNIS

A consulta on-line pode ser feita no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, acesse o site do órgão, clique em Cidadão e, em seguida:

• Clique em Inscrição — localizado na parte superior da tela;
• Clique na opção Filiado, preencha os dados solicitados (o nome do filiado, sua data de nascimento e o número do CPF — além de digitar os caracteres que aparecerem na tela);
• Clique em Continuar.

Na tela seguinte você vai saber qual é o número do PIS.

Pelo telefone

A opção é também bastante simples. Basta ter em mãos algumas informações pessoais para obtê-lo. Para isso, ligue na central de atendimento da Previdência Social (pelo número de telefone 135) e solicitar a opção 5 do menu. Alguém vai realizar a atualização de suas informações cadastradas e, em seguida, vai transmitir o número do PIS.

De modo alternativo, você pode entrar em contato, gratuitamente, com o atendimento da Caixa Econômica Federal pelo 0800 726 0207.

Documentos oficiais do colaborador

Por fim, existem diversos documentos profissionais que contêm o número do PIS, como:

• Extrato do FGTS;
• Termo de Homologação de Rescisão de Contrato;
• Cartão Bolsa Família.

Via Xerpa

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Fonte: jc