Começou a vigorar em junho deste ano o novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ela passou por algumas mudanças na sua aparência e também está com novas regras.

Uma das mudanças está no prazo da CNH e no aumento do limite de pontos. A partir de agora o limite de pontuação para suspender a CNH pode ser de até 40 pontos.

Novas regras para tirar ou renovar CNH em 2023

Para quem deseja tirar a CNH pela primeira vez não houve mudanças. Neste caso, você deverá ter a idade mínima de 18 anos completos, fazer uma inscrição em autoescola, assistir às aulas teóricas e práticas e deverá ser aprovado nas provas teóricas e práticas pelo Detran do seu estado.

São exigidos exames psicotécnico e médico para comprovar se a pessoa poderá dirigir um veículo automotor. As mudanças foram no prazo de validade do documento. Segundo o Código Nacional de Trânsito (CTB), a validade poderá variar de 3 a 10 anos, levando em conta a idade do condutor.

Para as pessoas de até 50 anos de idade, a validade do documento passa a ser de 10 anos, a partir do vencimento do documento atual.

Os motoristas a partir da idade de 50 e 70 anos, com a renovação, o documento terá a validade de 5 anos. Os condutores com idade superior a 70 anos, vão precisar atualizar o documento a cada três anos.

Para você renovar o documento, será preciso entrar em contato com o Detran (Departamento de Trânsito) do seu estado, pela internet ou indo pessoalmente à unidade do Detran. Você precisará completar um formulário com as informações de identificação e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual.

O atual modelo que passou a valer a partir de junho deste ano, vem com uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de carros que o condutor está apto a dirigir.

No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do condutor em outros países.

O código internacional é similar àquele em passaportes também consta no novo modelo. Denominado de MRZ, a opção permite que o condutor embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Limite de pontos na CNH

Antes das mudanças por meio do CTB, quando você somava 20 pontos na carteira, independentemente do tipo de infrações cometidas, o seu documento era suspenso por um período de 12 meses. Porém, as novas regras criaram uma flexibilização em relação a pontuação:

• Suspensão da CNH com 40 pontos para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
• Suspensão da CNH com 30 pontos para quem cometeu uma infração gravíssima;
• Suspensão da CNH com 20 pontos para que cometeu a partir de duas infrações gravíssimas.

Para quem tem o documento para atividade remunerada (taxistas e motoristas de aplicativos), a pontuação tem uma outra regra. Eles só vão perder o direito de dirigir por prazo determinado ao atingirem os 40 pontos, mesmo tendo uma infração gravíssima.

Suspensão da CNH

A partir do ano que vem, o prazo de suspensão será de acordo com a infração cometida, podendo variar de seis meses a um ano. Porém, o período de perda do documento pode subir para até dois anos, quando o  motorista foi flagrado dirigindo sem licença:

• Pagamento de multa, em média, de R$ 900;
• Retenção do veículo pelo Detran;
• Cassação da carteira por dois anos.

Ao ser autuado, o motorista deverá entregar o documento ao Detran. Para voltar a ter novamente a permissão para dirigir, ele precisará passar por um curso de reciclagem obrigatório. Também precisará fazer um novo teste para ser aprovado e assim, poder recuperar a CNH.

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Fonte: Jornal Contábil
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