Por Lorena Molter
Comunicação CFC

O Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 02) – Notas Explicativas, editado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). O texto orienta os profissionais da contabilidade, que atuam na área pública, em relação ao desenvolvimento das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

Nesse comunicado, os interessados são instruídos quanto à divulgação das informações relevantes, assim como a não divulgação dos dados que não são importantes. Em sua composição, o documento está dividido nas seguintes seções: Objetivo; Introdução; Alcance; Diretrizes gerais contidas nas NBCs TSP; Principais diretrizes contidas na NBC TSP Estrutura Conceitual; Principais diretrizes contidas na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; Diretrizes adicionais; Vigência; Apêndice 1 – Diagrama 2 do Practice Statement (Adaptado) – Determinando se a informação de política contábil é material; e Apêndice 2 – Aplicação do conceito de materialidade.

O texto, proposto pelo Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do CFC, esteve em audiência pública de 29 de fevereiro a 1° de abril de 2024. A submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública não é obrigatória. Contudo, optou-se pela consulta como um meio de promoção da transparência e para que houvesse a participação da sociedade nesse processo.

Circuito Técnico

O Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 02) – Notas Explicativas foi tema da 40ª edição do Circuito Técnico, realizada pelo CFC no dia 22 de abril. O evento foi gratuito e transmitido pelo canal da entidade no YouTube. Para assistir e entender mais sobre o documento, clique aqui.

Para acessar o comunicado na íntegra, acesse aqui.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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