Nesta quarta-feira (5), acaba a concessão da Rede Globo para as emissoras do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife.

No dia 20 de setembro, a emissora da família Marinho entrou com um pedido de renovação da concessão de suas emissoras. Por enquanto, não houve nenhuma manifestação vinda do Palácio do Planalto.

Por várias vezes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou não renovar a concessão da Globo e impedir a continuidade das transmissões da companhia.

Porém, as coisas não funcionam do jeito que Bolsonaro deseja. Caso decida atrasar o processo, tudo indica, que mesmo assim, a Globo terá sua concessão renovada, uma vez que existe todo um trâmite com o Congresso. Entretanto, como o processo é demorado, pode ser que somente o próximo presidente decida a renovação da concessão.

Como manda a lei, a Rede Globo pediu uma renovação por mais 15 anos. O último pedido aconteceu em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aceitou o pedido por meio de um decreto.

Mesmo que a renovação da concessão demore a ser liberada, a emissora não deixará de transmitir sua programação.

Isso porque em 2017 foi aprovada uma lei que permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida até que haja uma resposta sobre a solicitação. A única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido de renovação.

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara e o Senado terão um prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo.

Regras para concessão de uma emissora de TV

Ter, no mínimo, 70% do seu capital nas mãos de acionistas brasileiros.

Transmitir em sua grade pelo menos 5% de notícias e 5 horas de programas educativos.

Aprovado pelo Ministério das Comunicações e pelo Presidente da República, o contrato se estende por 15 anos. Após esse período, o pedido de concessão passa pelo mesmo caminho até chegar ao Presidente, que pode vetar a renovação.

Não se preocupe, você não vai ficar sem ver o último capítulo de “Pantanal” que será exibido nesta sexta-feira (7). O caminho para a renovação da concessão é longo e não é decidido da noite para o dia. Ainda mais em tempos de eleição.

Veja quais emissoras já foram cassadas no Brasil

Em 18 de julho de 1980, a Rede Tupi, primeira emissora de TV no país, em 1950, saiu do ar. Na época, a Tupi passava por uma crise financeira, seus funcionários estavam em greve, pois não recebiam seus salários. Desta forma, sua concessão não foi renovada.

Na época, o presidente João Figueiredo (1918-1999) assinou um decreto declarando peremptas, ou seja, não mais renováveis, sete das nove emissoras da Rede Tupi.

No entanto, ele precisou ter uma reunião com os seus ministros para tomar a decisão. Foram retiradas do ar as emissoras de São Paulo (SP) e do Rio de Janeiro (RJ), a TV Itacolomi, de Belo Horizonte (MG), a TV Rádio Clube de de Fortaleza (CE), e a TV Piratini, de Porto Alegre (RS).

Continuaram no ar apenas a TV Brasília, de Brasília (DF), e a TV Itapoan, de Salvador (BA), que tiveram suas concessões renovadas e estão no ar até hoje, respectivamente como afiliadas da RedeTV! e da Rede Record.

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Fonte: Jornal Contábil
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