Por Rhafael Padilha 
Comunicação CFC

Os impactos da reforma tributária no Simples Nacional foram tema de debate, nesta terça-feira (2), no evento Summit da Micro e Pequena Empresa, em Brasília. Organizado pelo Sebrae Nacional e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o encontro contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, a convite do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas.

Micro e pequenas empresas são responsáveis pela ocupação de 70% dos trabalhadores do Brasil. Por isso, um dos destaques foi a atualização dos valores da tabela do Simples Nacional, sem reajuste desde 2018. Outros temas foram a reforma do consumo e a competividade. Em seu discurso, Fellipe Guerra reforçou que, desde o começo das discussões da reforma tributária, o CFC mostrou preocupação com o cenário pós-reforma para as micro e pequenas empresas.

“Entendemos que o ambiente de negócios criado para as opções do Simples pode se tornar menos competitivo. Não podemos olhar para as questões que envolvam o Simples Nacional somente sob a sua ótica, sobretudo se levarmos em consideração que ele está envolvido num ecossistema de negócios competindo com outras empresas”, explicou. Para ele, “é salutar, no ponto de vista tributário, levantar a discussão dos desafios e da insegurança jurídica que estão por vir com a implementação da reforma tributária”.

“O benefício reconhecido para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, e pode chegar até R$ 7.350, também traz algumas preocupações às micro e pequenas empresas, que vão distribuir lucros entre seus sócios”, finalizou. Outro assunto abordado durante o evento foi a Lei de Liberdade Econômica, que prevê a atuação dos governos dos estados e municípios na criação e manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, permitindo mais facilidade de abertura e operação dos empreendimentos.  

Parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país também estiveram presentes no Summit da Micro e Pequena Empresa.

Urgência no reajuste do Simples Nacional 

Na abertura do seminário, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, reiterou a necessidade de atualização dos valores de enquadramento do Simples Nacional, que não sofrem correção desde 2018. Ele solicitou aos parlamentares presentes que intervenham para garantir a aprovação do projeto de reajuste na Câmara dos Deputados ainda em 2025. 

Já o diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a importância do espaço de discussão dedicado às micro e pequenas empresas, afirmando que essa diversidade é fundamental para definir as estratégias que devem beneficiar a sociedade. Segundo ele, “o trabalho conjunto deve ser guiado por uma visão clara dos interesses do Brasil”. 

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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