Por Luciana Costa
Comunicação CFC

O mês de janeiro reúne vários prazos de entrega de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. Para auxiliar esses contribuintes na organização da entrega dessas obrigações, a Receita Federal disponibilizou, em dezembro do ano passado, a Agenda Tributária referente a este mês.

Confira abaixo os principais prazos de janeiro de 2025:

Pessoa Física

Data de entregaObrigação Tributária
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Pessoa Jurídica

Data de entregaObrigação Tributária
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
20Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
22DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
31Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
31Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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