O sonho de se tornar MEI pode estar bem distante para algumas pessoas, isso porque para se enquadrar na categoria é preciso cumprir alguns requisitos.

E um deles é se enquadrar em uma das 467 atividades permitidas para microempreendedores individuais (MEI).

Por isso listamos algumas desses profissões que são impedidas de exercer atividades como MEI e fatores que impedem uma pessoa de se tornar um microempreendedor.

Quem pode ser MEI 2022

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

  • Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
  • Possuir no máximo um funcionário registrado; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. (Clique aqui para saber quais são) 

Profissões que não podem ser MEI

  • Médicos
  • Nutricionistas
  • Advogados
  • Contadores
  • Consultores
  • Psicólogos
  • Dentistas
  • Engenheiros
  • Veterinários
  • Jornalistas
  • Publicitários
  • Administradores
  • Arquiteto
  • Alinhador de pneus
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Restaurador de prédios históricos
  • DJ
  • Humorista
  • Instrutor de música
  • Esteticista 

Outros fatores que impedem uma pessoa de se tornar MEI

  • Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Ser aposentado por invalidez;
  • Quem trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
  • Estrangeiros com visto provisório;
  • Quem é servidor público federal;
  • Quem recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);

Não me enquadro nas exigências do MEI, o que devo fazer?

Uma a alternativa para quem não se enquadra na modalidade é abrir uma microempresa (ME). Que nada mais é que um tipo de porte de empresa de pequena dimensão. Para abrir uma Microempresa, é preciso elaborar um contrato social e formalizar a situação na junta comercial.

As principais características de uma ME é são:

  • Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
  • Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
  • Menos burocrática e com procedimentos simplificados;
  • Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

Passo a passo para abrir uma ME

  • Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
  • Contrate um contador de confiança
  • Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
  • Defina o regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
  • Escolha as atividades para exercer (CNAE)
  • Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios
  • Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial, como:
    • Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário;
    • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios (se houver);
    • Requerimento padrão em uma via;
    • Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via; e
    • Pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
  • Obtenha o alvará de localização e funcionamento
  • Faça a Inscrição Estadual

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Fonte: Jornal Contábil
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