Um benefício que é aguardado por milhares de mães que sozinhas cuidam dos seus filhos e do lar diz respeito ao Auxílio Permanente, um Projeto de Lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados e pode pagar até R$ 1.200 por mês para essas mulheres.

O Projeto de Lei que está em trâmite é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e visa garantir uma ajuda fixa no valor de R$ 1200 para as mães provedoras do lar, também chamadas de famílias monoparentais.

O tema em discussão na Câmara desde 2020 e muitas mulheres querem saber se de fato o benefício pode ou não ser liberado neste ano. Logo vamos aproveitar os recentes questionamentos para colocar um ponto final na liberação ou não do benefício.

Para quem será destinado o Auxílio Permanente de R$ 1.200?

Segundo a proposta, para as mulheres chefes do lar, que vivem sem um companheiro ou cônjuge e que tenham ao menos uma pessoa menor de idade sob sua tutela poderá garantir acesso ao benefício.

O benefício então vai ser concedido às mulheres de baixa renda que estejam cadastradas no CadÚnico, o mesmo sistema que libera acesso ao Auxílio Brasil.

Confira a seguir os requisitos necessários para ter acesso ao Auxílio Permanente:

• ser maior de idade (18 anos);
• não esteja trabalhando de carteira assinada;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
• cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
• esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• e que seja:
• microempreendedora individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
• trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Mas afinal, o benefício vai ou não ser liberado?

Infelizmente em 2022 o benefício não poderá ser aprovado, mesmo estando em trâmite na Câmara dos Deputados. Isso porque estamos em um ano de eleições e a lei eleitoral veta a criação de benefícios em ano de eleição.

Sendo assim, não haverá qualquer possibilidade do benefício ser aprovado e pago no decorrer deste ano. Cabe salientar que para o ano que vem o texto ainda estará disponível para tramitação.

No entanto, é preciso ficar ciente que quanto mais o tempo passa, mais o tema acaba entrando no esquecimento dos parlamentares, como consequência o texto perde a força e mais difícil é para que o mesmo possa vir a ser aprovado.

Sendo assim, nossa recomendação é que as mulheres que ainda esperam pelo benefício não criem expectativas quanto ao novo Auxílio, pois, cada vez menos o texto tem chances de ser aprovado.

O post Confirmado Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras em 2022? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
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