Nesta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu vice Geraldo Alckmin (PSB) será no dia 12 de dezembro, às 14h.

Porém, antes de oficializar o resultado das urnas, o próprio TSE deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). A partir da diplomação, o candidato eleito está apto para o mandato.

Moraes havia indicado que a diplomação de Lula e de Alckmin ocorreria em 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. Porém, Lula solicitou ao TSE que a diplomação fosse realizada nesta data. 

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O que é diplomação?

De acordo com o TSE, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos ou as eleitas aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos.

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Prestação de contas

Em 25 de novembro, Lewandowski solicitou que a campanha do PT prestasse esclarecimentos sobre “falhas” encontradas na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil.

A determinação ocorre depois de a área responsável pela análise das prestações de contas na Corte Eleitoral encontrar irregularidades na documentação apresentada pela chapa, composta também pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB).

As falhas envolvem despesas bancadas com o fundo eleitoral e gastos com propaganda e impulsionamento considerados irregulares. Em nota, a campanha de Lula disse que “as dívidas do Tribunal serão respondidas no prazo dentro do processo”.

De acordo com a decisão na íntegra o pedido trata-se de prestação de contas eleitorais, referente às Eleições 2022, apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao cargo de Presidente da República, em conjunto com o candidato a Vice-Presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

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Fonte: Jornal Contábil
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