Uma dúvida bastante comum de início é a diferença entre Certificado Digital e-CNPJ, Certificado MEI, Cartão CNPJ, termos que com certeza lhe dão dor de cabeça, mas fique tranquilo, pois vamos te falar as diferenças sobre cada um.

Se tornar MEI é algo que vem ficando cada vez mais comum em nosso país, pois dá algumas vantagens como pagar bem menos impostos dentro do Simples Nacional.

Então, você acabou de tirar seu MEI, e provavelmente possui muitas dúvidas quanto a nomenclaturas e demais processos relacionados a isso.

Também para que possa haver organização no seu negócio, é necessário que haja identificação.

Adiante, abordaremos sobre a Diferença entre certificado digital e certificado mei, então continue conosco para entender sobre o assunto.

Tenha uma ótima leitura!

Afinal, quais são as diferenças?

Emitir nota fiscal, dar entrada em algum processo de sua empresa, ou saber o que é Certificado Digital e-CNPJ, Certificado MEI, Cartão CNPJ, por mais que pareçam coisas simples e rotineiras, acabam por se tornarem dúvidas para os MEI.

Então, vamos lá. Se você sabe a Diferença entre certificado digital e certificado MEI? Se você acha que ele são a mesma coisa, você está enganado.

Cada um tem sua utilidade:

Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) tradicional e é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, viabilizando a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa.

Para obter um certificado digital, é necessário ir a uma Autoridade Certificadora.

O e-CNPJ traz muitas possibilidades.

Com ele é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar o programa Conectividade Social, emitir a  Nota  Fiscal  Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.

O Arquivo é autenticado através da criptografia utilizada no certificado, assim ganhando validade jurídica e fiscal.

O documento também pode ser assinado digitalmente, agilizando o processo ao evitar idas e vindas do escritório para o cartório, assim desburocratizando o processo.

Desse modo, você microempreendedor que possui negócio ganha tempo, economiza dinheiro, obtendo uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.

Existem dois tipos de certificados digitais, o A1 e o A3.

A1

Disponibilizado em formato digital, sendo instalado diretamente em seu computador ou em seu dispositivo móvel, onde será realizada a emissão de notas ou outro serviço.

Possui a validade de 1 ano a partir de sua emissão e deve ser renovado todo ano.

• O certificado pode ser instalado em computadores, dispositivos móveis e servidores de terceiros utilize um software de emissão de documentos fiscais na nuvem;

• Possui backup, ou seja, caso o local onde o certificado esteja instalado seja formatado ou apresente problemas, ele estará seguro;

• Por não ser físico, não corre o risco de ser perdido, roubado e danificado.

A3

Funciona através de uma ferramenta física, como um cartão ou um token (dispositivo parecido com um pen drive).

Para usá-lo, é necessário que o dispositivo esteja conectado ao computador, sendo necessário sempre ter o dispositivo em mãos para que possa ser utilizado.

Sua validade varia de 1 ano a 3 anos a partir da data de emissão.

• Por não poder ser copiado ou transferido para outros equipamentos, além do que já foi instalado anteriormente se torna seguro.

• Por ter uma validade maior com a duração podendo chegar até 3 anos, se torna uma opção barata.

Quais os benefícios?

Após escolher o tipo do certificado, faça o pagamento e o cadastro para, em seguida, agendar uma validação presencial.

Nessa ocasião, será feita a instalação no sistema e deverão ser entregues documentos que comprovam as informações cadastradas.

Como o certificado é um dispositivo de segurança e tem validade jurídica, é preciso estar com a documentação correta da empresa.

Depois da comprovação de documentos, um código de segurança será enviado via e-mail ou instalado em seu token (pen drive). 

Alguns dos benefícios:

• Alterações contratuais, se houver;

• Comunicação ágil com órgãos importantes — Prefeitura, Governo do Estado, Receita Federal e INSS, Etc;

• Contrato social, estatuto da empresa ou requerimento de empresário;

• Eleição da diretoria atual e documentos de estabelecimento, se for o caso;

• Executar transações bancárias;

• Fazer procurações;

• Outros documentos específicos referente à atividade da empresa;

• Ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

Ou seja, o certificado mais ideal para você depende de vários fatores, como o porte da sua empresa ou a quantidade de documentos fiscais que você vai emitir.

O A3 é mais barato para algumas empresas, mas é menos flexível e dependendo da sua utilização, como no varejo, torna-se praticamente inviável, pois a maioria dos softwares web de emissão de documentos eletrônicos exigem a instalação do certificado em um servidor na nuvem, o que só é possível com o A1.

Certificado MEI (CCMEI)

Depois que você se formalizar como MEI (Microempreendedor individual) é necessário emitir o CCMEI, que é um documento solicitado por bancos e outras empresas para representar o contrato social do MEI.

Lembre-se, é importante verificar os dados que estão em seu certificado.

Olhe se elas estão corretas e atualizadas, para evitar problemas na hora das vendas e investimentos.

O CCMEI (Certificado do Microempreendedor Individual) é um comprovante que certifica que sua empresa está aberta, além de comprovar a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial do seu Estado, valendo como alvará de funcionamento do seu negócio.

Afinal, para se ter sucesso como MEI, com o seu negócio organizado, a gestão se torna mais eficiente, assim mantendo os documentos e as finanças em ordem.

Além disso, consta também no documento a informação de alvará provisório, com o prazo de validade de 180 dias, podendo se tornar definitivo caso a prefeitura aprove.

Para saber se é necessário solicitar o alvará definitivo, o microempreendedor individual (MEI) deve ir à prefeitura de seu município assim que formaliza a abertura da sua empresa. 

A documentação varia de acordo com cada município, e alguns negócios podem precisar de uma vistoria da vigilância sanitária ou do alvará do Corpo de Bombeiros.

O Certificado MEI não permite a emissão de nota fiscal, pois o mesmo é só um comprovante, sendo necessário o Certificado Digital e-CNPJ para a emissão de nota fiscal.

Informações disponíveis no certificado MEI:

• Nome empresarial;

• Nome fantasia;

• Capital Social;

• Dados do MEI, como nome, RG, órgão emissor e CPF;

• Situação da empresa; 

• Endereço de atuação do MEI;

• Atividades autorizadas a exercer (CNAE).

Lembrando que o CCMEI não é a mesma coisa que CNPJ.

Essa é uma dúvida muito comum para quem está acabando de entrar no empreendedorismo.

Caso também, seu negócio passe por um processo de expansão, não deixe de atualizar o cadastro de seu negócio, pois se houver diferenças, você poderá ter problemas ao tentar realizar vendas, ao investir e até obter empréstimo.

Cartão CNPJ

Através do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), a Receita Federal pode identificar empresas e organizações, além de acompanhar suas movimentações financeiras.

Para realizar o cadastro de CNPJ é necessário preencher uma ficha de cadastro de pessoa física, onde você irá informar quem será sócio, qual o nome fantasia da empresa e as atividades principais e secundárias da mesma (tudo 100% de forma digital), através do site da Receita Federal.

A abertura de seu CNPJ é totalmente gratuita, representando uma economia e tanto para a modalidade MEI.

Realizar seu cadastro CNPJ não é complicado, mas caso ache necessário, recorra a um suporte profissional do setor jurídico ou contábil e siga as orientações sugeridas.

Caso você resolva abrir seu próprio negócio e não possua o CNPJ, sua empresa será considerada ilegal, ou informal (termo mais comum).

Nessas condições você pode ser multado e será necessário pagar todos os impostos que ficaram para trás, que serão recolhidos pela Receita Federal, desde quando você iniciou suas atividades.

O que é o CNPJ

De uma forma simples, o CNPJ é o CPF (Cadastro de Pessoa Física) das empresas, e é através deles que você pode conseguir benefícios para suas empresas e também comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

O CNPJ te dá possibilidades como:

• Abertura de conta corrente de pessoa jurídica;

• Cadastro da empresa nos órgãos públicos;

• Cadastro de fornecedores para parcelamento de compras;

• Contratar fornecedores;

• Contratar funcionários CLT;

• Emitir nota fiscal;

• Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto;

• Participação em licitações públicas;

• Participar de licitações do governo;

• Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;

• Regularização da empresa com os órgãos públicos;

• Solicitação de empréstimo bancário;

• Solicitação de financiamentos em nome da empresa.

Lembrando também que, o Cartão CNPJ não permite a emissão de nota fiscal, pois o mesmo é só um comprovante, sendo necessário o Certificado Digital e-CNPJ para a emissão de nota fiscal.

Para concluir

Para o MEI ter sucesso é necessário que além de organizar seu negócio, você faça uma gestão eficiente, com o objetivo de alinhar sua gestão assim prosperando no mercado.

Agora que você já sabe a diferença entre Certificado Digital e Certificado MEI e Cartão CNPJ, é só continuar se mantendo bem atualizado sobre as informações em nosso blog.

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Fonte: Emitte

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Fonte: Jornal Contábil
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