Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, os brasileiros precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele é um instrumento do Ministério da Cidadania cujo objetivo é identificar e caracterizar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com baixa renda. 

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Quando uma pessoa se inscreve no CadÚnico, pode tentar participar de vários programas sociais oferecidos pelo governo. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

Os programas sociais que exigem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) são:

• Auxílio Brasil;
• Minha Casa Minha Vida;
• Benefício de Prestação Continuada;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Carteira do Idoso;
• Telefone Popular;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Aposentadoria destinada a Pessoas de Baixa Renda;
• Isenção no pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos;
• Água para todos;
• Programas Cisternas;
• ENEM;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Bolsa Estiagem;
• Bolsa Verde (Programa voltado ao Apoio à Conservação Ambiental);
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Crédito Instalação;
• Carta Social;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Serviços Assistenciais.

Pré-Cadastro

Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.

Segundo o governo, o Pré-Cadastro permite que o cidadão já informe dados importantes para o seu cadastro. Após enviar o Pré-Cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais. 

A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.

Se você ainda não estiver inscrito no CadÚnico e desejar realizar o cadastro pela primeira vez, precisa escolher um Responsável Familiar que poderá realizar o Pré-Cadastro.

O Responsável Familiar é a pessoa da família que vai prestar as informações dos demais componentes, e deve ser, de preferência, a mulher.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Como se cadastrar?

Se você não souber onde é feito o cadastro, procure algum Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município. 

Documentação Necessária 

• Responsável pela Unidade Familiar (RF)
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• Preferencialmente o CPF; ou
• Título de Eleitor.
• Responsável pela Família Indígena
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• CPF; ou
• Título de Eleitor; ou
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
• Responsável pela Família Quilombola
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• CPF; ou
• Título de Eleitor; ou
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

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Fonte: Jornal Contábil
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