No dia 24 de fevereiro de 1932, nascia o primeiro Código Eleitoral do Brasil, instituído pelo Decreto n.º 21.076. Reconhecido como um grande marco para a democracia brasileira, o Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, entidade que, ao longo da sua história, tem promovido importantes conquistas como a elaboração de um processo de votação seguro e transparente.

Entre tantos avanços, cabe destacar que o Código Eleitoral oportunizou o direito ao voto a todas as mulheres, criou um Tribunal Superior e Tribunais Regionais Eleitorais para cada unidade da Federação, passou a regular as eleições federais, estaduais e municipais e atribuiu à Justiça Eleitoral a responsabilidade de organizar o processo de votação.

Considerada o “Tribunal da Democracia”, a Justiça Eleitoral é parceira do Conselho Federal de Contabilidade há 20 anos. Junto com o Tribunal Superior Eleitoral,  o CFC atua na prestação de contas eleitorais cumprindo o dever de zelar pela lisura e transparência das eleições no País.

Os contadores estão comprometidos com o controle social e, por conhecerem profundamente os processos contábeis das eleições, sua figura tornou-se obrigatória na prestação de contas de candidatos e partidos políticos. Conscientes de tal missão, os profissionais da contabilidade são responsáveis por entregar à sociedade conformidade, integridade e rigidez ao processo democrático brasileiro.

Portanto, neste 24 de fevereiro, é com grande honra que o CFC parabeniza a Justiça Eleitoral pelo seu compromisso de zelar pela defesa e representação da sociedade brasileira, ao resguardar os interesses dos indivíduos na vida pública e política, por meio do debate, do voto e da livre manifestação popular.

O CFC também ratifica a parceria profícua com a entidade e se orgulha por fazer parte de uma edificante e construtiva história que, ao longo dos anos, tem transformado e fortalecido o legado da democracia no Brasil.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Fonte: Contábeis
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