Execução judicial de dívidas ativas foi o grande destaque da 71° reunião 

Por Amanda Oliveira

Comunicação CFC

Nesta quinta-feira (29), o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participou da 71º reunião ordinária do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O evento foi realizado na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília, e reuniu presidentes e representantes dos conselhos fiscalizadores. 

Na ocasião, as execuções judiciais de dívidas ativas movidas pelos Conselhos Profissionais  foram o destaque da pauta. As instituições recorrem à Justiça Federal para reaver os valores referentes a multas, anuidades e taxas de serviços por meio de execuções fiscais. Para minimizar os casos de judicialização e de inadimplência, foi criado um grupo de trabalho para elaboração de um documento direcionados aos conselhos federais e regionais com sugestões de conduta frente à problemática. 

Os participantes também apresentaram a situação atual de projetos de leis que afetam diretamente os conselhos, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que determina o fim da inscrição em conselho profissional, e a 32/2020, da Reforma Administrativa. Em função da pandemia de Coronavírus, a tramitação no legislativo segue suspensa. Neste momento, o Congresso Nacional prioriza agendas relacionadas ao período de calamidade em saúde pública. 

Outro ponto discutido foi a necessidade de maior divulgação de ações realizadas pelos conselhos. O vice-presidente de Política Institucional do CFC e coordenador adjunto do Conselhão citou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que tem mais de 15 mil contadores voluntários prestando serviço à sociedade. “Precisamos nos perguntar quantos projetos bacanas temos, quantos deles a população em geral conhece e se até mesmo os próprios profissionais têm conhecimento”, afirmou. Após o debate, ficou deliberada a criação de uma comissão para desenvolver estratégias a fim demonstrar a importância dos conselhos como fiscalizadores das profissões regulamentadas do país.

Durante o encontro, o CFC sugeriu a prorrogação do prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Devido aos efeitos do Covid-19, os membros do Conselhão concordaram com a ideia de que o envio das informações relativas ao exercício de 2020 previsto para março de 2021 poderia ser alterado para o dia 31 de maio. Além disso, todos os presentes apresentaram contrariedade com os termos da Portaria MEC nº 209/2020. A medida obriga os Conselhos de Profissões Regulamentadas a acatarem registros das primeiras turmas de cursos que ainda não foram reconhecidos pelo Ministério da Educação. 

A previsão é que o próximo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ocorra ainda em novembro deste ano. 

Fonte: Contábeis
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