Ainda em agosto deste ano, o Governo Federal autorizou a proposta (Lei 14.431) que prevê a liberação de empréstimos consignados para beneficiários do programa Auxílio Brasil. No entanto, desde a sanção do presidente Jair Bolsonaro, surgiram dificuldades quanto à regulamentação da modalidade, de modo que os créditos ainda não estão em vigor. 

Segundo o divulgado pelo jornal O Globo, integrantes do governo, teriam admitido que é inviável liberar os consignados antes do primeiro turno da eleição. O grande motivador do atraso seriam os impasses sobre a fixação de percentual máximo para as taxas de juros que poderão ser cobradas na operação. 

Neste contexto, enquanto o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, defende que deve haver um teto de juros, semelhante ou igual ao implementado aos aposentados e pensionistas do INSS, integrantes da ala liberal dizem que esta questão deve ser decidida pelo mercado, ou seja, pelos bancos que irão operar com a modalidade de crédito. 

Além desta questão, foram intensificados os discursos que apontam os riscos de endividamento da população mediante a liberação do empréstimo. Conforme a opinião de alguns especialistas no tema, a modalidade promove o lucro dos bancos sobre a parcela da população mais pobre do país. 

De acordo com o divulgado, instituições financeiras que demonstraram interesse na operação, estavam fazendo pré-cadastros, cogitando juros anuais de 80%, ao ano, o que seria significativamente maior do que as taxas oferecidas aos assistidos do INSS. A justificativa dos bancos se direciona ao risco de crédito, visto que os cidadãos podem perder o benefício, e o governo já declarou que não será “fiador” na modalidade. 

Diante do exposto, o Ministério da Cidadania ainda tenta acelerar o processo, entretanto, de modo que a expectativa do governo é liberar o crédito na segunda quinzena de outubro. Contudo, há quem diga que esta previsão é bem otimista, devido às conjunturas, previamente descritas. 

Como funciona um empréstimo consignado?

Para uma melhor compreensão do tema, é essencial entender como funciona a modalidade de consignados. Em suma, são empréstimos cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. 

Na prática, o contratante coloca a própria renda como garantia de que a dívida será paga, visto que o credor retira o valor do empréstimo diretamente do salário ou benefício. Em virtude do baixo risco de inadimplência, os juros cobrados na operação costumam ser menores, quando comparado a outras taxas oferecidas no mercado. 

Consignado no Auxílio Brasil

Conforme o texto que institui a modalidade de crédito, beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% da sua renda mensal no empréstimo, sendo a mesma margem consignável oferecida aos aposentados e pensionistas. 

Vale ressaltar que a modalidade considera o valor base do benefício de R$ 400, sem levar em conta o acréscimo de R$ 200 que tem previsão para vigorar, somente, até dezembro de 2020. 

Sendo assim, as parcelas do empréstimo não poderão superar a quantia máxima de R$ 160 (40% de 400). Neste caso limite, o credor iria descontar a quantia automaticamente, e os outros R$ 240 permaneceram disponíveis ao beneficiário. 

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Fonte: Jornal Contábil
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