Recentemente, o Governo Federal aprovou a medida provisória que autorizou a medida provisória que aumenta a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a modalidade de crédito para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Entenda quais serão as condições do empréstimo, neste segundo caso. 

A medida que institui a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, já recebeu a sanção do presidente da república, todavia, ainda não está disponível para contratação. Isto porque, a proposta ainda aguarda a regulamentação do Ministério da Cidadania. 

De acordo com Ronaldo Vieira Bento, atual ministro da Cidadania, as novas regras devem ser publicadas em breve, mais precisamente, até o início de setembro. Enquanto as normas não são disponibilizadas, confira como funcionará o empréstimo na prática. 

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil 

Reunimos aqui algumas informações essenciais que todo interessado em contratar o consignado do Auxílio Brasil precisa saber. Em primeiro lugar, é de suma importância entender como são realizadas as cobranças desta modalidade de crédito. 

Em suma, empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Isto é, na data em que o benefício for repassado ao titular, o valor pago já virá com a quantia da dívida descontada, dispensando qualquer ação do contratante, além do ato de solicitar o crédito. 

Outro ponto importante, é entender que empréstimos costumam possuir um valor mínimo, que por sua vez, varia conforme o banco. Em geral, essa quantia não costuma ultrapassar a casa dos R$ 500. Para saber o valor exato, consulte a instituição financeira em que o crédito será contratado. 

A grande questão é que o empréstimo ofertado aos beneficiários do Auxílio Brasil,  também possui um valor máximo permitido na contratação, é o que chamamos de margem consignável. Nesta linha, a margem determina o quanto da renda a pessoa poderá comprometer para pagar o crédito contratado. 

Atualmente, é possível comprometer até 40% do benefício em empréstimos consignados. Ou seja, quem optar por créditos que utilizam toda margem permitida, terão um desconto de 40% no pagamento mensal do Auxílio Brasil. 

Até então, não foi estipulado um limite quanto aos juros que poderão ser cobrados, de modo que cada banco definirá suas próprias condições. Sendo assim, é essencial analisar se a oferta caberá no seu bolso, por sua vez, cabe salientar que os consignados costumam contar com taxas menores, até porque há uma garantia de que a dívida será paga, no caso a própria renda do contratante.

A margem será sob R$ 400 ou R$ 600? 

Ainda em agosto, entrou em vigor uma Emenda Constitucional que dentre outras medidas, aumentou o Auxílio Brasil em R$ 200. A iniciativa foi chamada de PEC dos benefícios, mas também ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, dado que foi necessário decretar um estado de emergência para viabilizar o pacote de mudanças. 

Em suma, o estado de emergência viabiliza que o Governo Federal gaste recursos acima do teto de gastos, além de driblar a legislação eleitoral que proíbe a implementação deste tipo de medida em anos de eleição. 

De todo modo, o auxílio saltou do valor mínimo de R$ 400 para R$ 600. Contudo, a alteração somente irá vigorar até dezembro de 2022, ou seja, no próximo ano a quantia volta novamente a ser de R$ 400.

Contudo, o governo já declarou que o valor do benefício considerado no crédito consignado, será de R$ 400, justamente devido ao caráter temporário dos pagamentos de R$ 600. Em razão disso, as parcelas do empréstimo poderão ser de no máximo R$ 160 (40% de 400). 

Fonte: Jornal Contábil
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