Os mais de 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que estavam na expectativa da liberação do empréstimo consignado para inscritos do programa já podem comemorar.

Isso porque, conforme noticiado, o governo federal publicou a regulamentação do programa nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a regulamentação do programa, já é possível observar todas as regras para contratação, desde a taxa de juros até mesmo a quantidade de parcelas que o empréstimo poderá ser dividido.

Regulamentação do consignado

A regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, definiu que os bancos que ofereceram o crédito não poderão realizar propagandas divulgando a contratação.

Dessa forma, será o representante do grupo familiar o responsável por contatar a instituição financeira e solicitar a contratação do consignado que terá as seguintes regras:

• Consignado poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais;
• Taxa de juros do consignado será limitada a 3,5% ao mês;
• Desconto das parcelas ocorrerá mensalmente, observando o prazo contratado para quitação do contrato;
• Bancos estão obrigados a informar a taxa de juros aplicadas;
• Bancos estão proibidos de cobrarem Taxas de Abertura de Crédito ou qualquer taxa administrativa;
• Bancos estão proibidos de oferecer um prazo de carência para o pagamento das parcelas.

Quais bancos vão oferecer o crédito consignado?

Conforme divulgado pelo portal G1, os principais bancos do país estão avaliando os impactos da regulamentação antes da liberação do consignado.

Dos tradicionais bancos do país, os seguintes estudam a liberação do consignado:

• Agibank está avaliando os impactos da regulamentação e não há prazo de quando e se vai operar o consignado;
• Banco do Brasil está avaliando a portaria e regras exigidas para poder operacionalizar o consignado;
• Banco Pan está avaliando sua participação, mas alegou que não está recebendo propostas para formalização do cadastro;
• Caixa Econômica Federal divulgou que a linha de crédito está sob análise e que em breve será divulgada e oferecida aos clientes;
• Banco Safra está avaliando, mas não informou se pretende ou não operar o consignado.

Além dos bancos listados, outras instituições de pequeno e médio porte como a Facta Financeira e Daycoval também estão avaliando a liberação do consignado. Vale lembrar que somente instituições reguladas pelo Banco Central poderão ofertar a modalidade.

Com a regulamentação do crédito consignado, o próximo passo está na condição dos bancos analisarem a modalidade, identificarem os seus impactos para poderem começar a oferecer a modalidade.

Conforme informado pelo Ministério da Cidadania, o crédito deve estar disponível para a contratação a partir da primeira quinzena de outubro, quando as instituições financeiras já estejam habilitadas para oferecer a modalidade.

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Fonte: Jornal Contábil
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